24/07/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:22

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 12:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 16:32

Recebidos os autos
06/06/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Tomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0856869-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joarez Ferreira Filho - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para impugnar as contestações.
07/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0856869-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joarez Ferreira Filho - Intimação: Diante de todo o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência em relação as requeridas, para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados e cartão de crédito consignado que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal e cinco por cento, quanto ao cartão de crédito consignado observando-se, contudo, o critério da antiguidade, de modo que se atinjam, primeiramente, aqueles de averbação mais recente.

Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor da instituição financeira requerida.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec – TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejusc’s.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa.

Cumpra-se.

Intime-se.
04/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:56

Recebidos os autos
22/10/2024 16:56

Tutela Provisória
01/10/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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