10/04/2025 06:19

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 06:17

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826476-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - SENTENÇA.; ISSO POSTO, com base nos arts. 485, inciso IV e §3º, 104 e 76, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Marcio Constantino da Silva contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Erica Machado Ferreira, já qualificados, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826476-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 33, a seguir transcrito: Com efeito e inclusive para fins de análise da inicial, cabe a parte autora regularizar sua representação processual, a demonstrar e comprovar a regular representação processual (art. 139, III e IX do NCPC), por precaução e cautela, juntando-se nova procuração subscrita pela parte autora com assinatura compatível com seu documento de identificação juntado ao feito, tendo em vista que aquela que consta da procuração juntada difere da constante no documento pessoal acostado aos autos.

Logo, e por pertinência a espécie de precaução e cautela, intime-se a parte autora para juntar nos autos procuração com assinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
01/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:32

Recebidos os autos
30/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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