04/09/2025 12:20

Prazo em Curso
04/09/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da Sentença de fls.225/226: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Condeno a parte autora em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspendo a execução em razão da gratuidade judicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
03/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:53

Emissão da Relação
25/08/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:05

Registro de Sentença
25/08/2025 19:04

Com Resolução do Mérito
21/08/2025 09:47

Conclusos para julgamento
12/07/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
18/06/2025 15:07

Prazo em Curso
17/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 10:16

Prazo em Curso
16/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES), Isabelle Marques de Aguiar Ferreira (OAB 38036/ES) Processo 0803360-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Silva Orico - Réu: Icatu Seguros S/A. - Apesar de a parte autora ter pleiteado a complementação do laudo, verifica-se que o perito respondeu de maneira clara e objetiva a todos os quesitos formulados pelas partes no momento oportuno, sem que qualquer obscuridade ou contradição que justifique a sua complementação.

Neste sentido, a solicitação de complementação do laudo pericial não se apresenta fundamentada, uma vez que o trabalho realizado pelo expert abrangeu de forma suficiente os elementos necessários à análise da matéria e ao esclarecimento da questão técnica.

A complementação do laudo somente seria cabível caso restasse comprovada alguma lacuna significativa que prejudicasse a compreensão dos fatos ou a adequada formação do convencimento deste Juízo, o que não se verifica no presente caso.

Intimem-se.

Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor do perito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 16:54

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 09:26

Emissão da Relação
12/06/2025 08:56

Autos preparados para expedição
10/06/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 09:04

Despacho Saneador
03/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:47

Prazo em Curso
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:45:38, 2ª Vara Cível.
13/05/2025 10:01

Prazo em Curso
13/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES), Isabelle Marques de Aguiar Ferreira (OAB 38036/ES) Processo 0803360-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Silva Orico - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
12/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 08:02

Emissão da Relação
09/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:50

Prazo em Curso
27/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:59

Prazo em Curso
21/03/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES), Isabelle Marques de Aguiar Ferreira (OAB 38036/ES) Processo 0803360-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Silva Orico - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o ofício de f. 192.
20/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 10:33

Emissão da Relação
17/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:39

Juntada de Ofício
11/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:19

Prazo em Curso
06/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:20

Prazo em Curso
27/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:17

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES), Isabelle Marques de Aguiar Ferreira (OAB 38036/ES) Processo 0803360-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Silva Orico - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova documental: Oficie-se, nos termos do pedido de f. 172, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 29 de abril de 2025, às 09:40 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
25/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 15:43

Documento Digitalizado
25/02/2025 15:43

Documento Digitalizado
25/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 13:41

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:35

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:19

Prazo em Curso
24/02/2025 12:18

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 12:16

Emissão da Relação
19/02/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:19

Decisão de Saneamento e Organização
14/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 09:40:00, 2ª Vara Cível.
14/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:19

Prazo em Curso
12/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:55

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES), Isabelle Marques de Aguiar Ferreira (OAB 38036/ES) Processo 0803360-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Silva Orico - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
11/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 10:58

Emissão da Relação
10/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 08:23

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES), Isabelle Marques de Aguiar Ferreira (OAB 38036/ES) Processo 0803360-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Silva Orico - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
08/01/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 12:41

Emissão da Relação
11/12/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:57

Prazo em Curso
21/11/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 17:03

Prazo em Curso
01/11/2024 16:31

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:51

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 12:25

Autos preparados para expedição
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS), Tamires Modenesi Oliveira (OAB 21274/MS) Processo 0803360-22.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline da Silva Orico - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 85 ''I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.''
29/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 15:23

Emissão da Relação
27/10/2024 18:02

Autos preparados para expedição
24/10/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 14:09

Recebida petição inicial
23/10/2024 07:19

Informação do Sistema
23/10/2024 07:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 05:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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