TJMS - 0006807-62.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO AFONSO BEZERRA DE CARVALHO

CPF *36.***.*40-44

MONICA RENATA OGUSUKU

CPF *73.***.*62-53

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ: 04.542.121/0001-16

NERALDO DE ARAUJO

CPF *06.***.*42-34

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDA

CPF *30.***.*50-20

MOACIR BATISTOTI

CPF *57.***.*50-49

MARIO CESAR OLIVEIRA DA FONSECA

CPF *04.***.*35-68

MARCIO ALVES NOGUEIRA

CPF *75.***.*51-20

MAURO JOSE DE SA COSTA

CPF *03.***.*05-20

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB: 4464/MS

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

CPF *96.***.*43-68

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB: 14300/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Terceiro

Partes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

CPF *66.***.*53-72

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0006807-62.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MARCIO ALVES NOGUEIRA, André L Borges Netto Advogados Associados S/C - Fica a parte autora intimada do despacho de fl,s 515, cujo teor segue: " 1.

    Intimem-se os exequentes – por meio de seus procuradores – para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma clara e concatenada i) quais são os credores que ainda não tiveram seus créditos satisfeitos; ii) qual o valor pendente de recebimento por cada credor; e iii) qual a atual situação dos respectivos precatórios/depósitos efetuados.

  • 13/03/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Altair Pereira de Souza (OAB 4872/MS), Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0006807-62.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MARCIO ALVES NOGUEIRA, André L Borges Netto Advogados Associados S/C - Exectdo: PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - 1. À escrivania para que cumpra a solicitação de f. 485, remetendo ao solicitante os dados e documentos solicitados acerca das penhoras efetivadas. 2.

    No mais, ciente quanto ao pagamento do crédito do Município executado, decorrente do parcial acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (f. 342/345, 454/456, 470). 3.

    Com a informação da quitação dos créditos dos exequentes, venham conclusos para extinção. 4.

    Intimem-se.

  • 30/10/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:10

    Processo Reativado

  • 07/10/2024 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/03/2024 14:52

    Retificação de Classe Processual

  • 06/03/2024 14:43

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2024 14:43

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 05:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/02/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2022 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2022 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 21:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2021 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2021 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 19:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 26/05/2021 19:12

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2021 09:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/05/2021 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2020 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2020 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2020 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2020 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2020 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2019 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2019 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 16:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 21/10/2019 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2019 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2019 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/10/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 12:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2019 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2019 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2019 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2019 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2019 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2019 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2019 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2019 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 18:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 19:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2019 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2019 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:48

    Desmembramento de Feitos

  • 20/02/2019 18:28

    Desmembramento de Feitos

  • 20/02/2019 17:08

    Desmembramento de Feitos

  • 20/02/2019 16:27

    Desmembramento de Feitos

  • 20/02/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2019 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 23:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 19:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2018 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2018 16:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 18/06/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 19:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2018 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2018 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2018 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 13:44

    Processo Reativado

  • 05/03/2018 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2018 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2018 15:54

    Decorrido prazo de parte

  • 26/02/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2018 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 15:44

    Processo Reativado

  • 21/07/2017 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2017 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2017 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2017 14:37

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2017 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2017 00:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 21:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2017 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2017 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2017 08:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 08:27

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2017 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 15:22

    Decorrido prazo de parte

  • 02/03/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 20:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2017 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2017 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2016 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2016 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2016 22:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2016 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2016 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2016 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2016 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2016 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2016 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2016 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2016 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2016 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 17:56

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 21:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2016 12:38

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2016 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2016 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 08:28

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2016 21:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2016 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2016 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2016 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2016 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2016 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2016 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2016 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2016 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2016 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2016 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 12:37

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2016 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2016 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2016 14:41

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2016 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2016 12:05

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 12:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2016 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2016 16:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2016 16:41

    Decorrido prazo de parte

  • 29/06/2016 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2016 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 17:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2016 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2016 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 21:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 12:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 19:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 12:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2016 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2016 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 19:12

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 19:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/02/2016 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 12:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2016 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 11:13

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2015 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2015 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2014 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2014 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2014 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/11/2014 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2014 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2014 16:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2014 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2014 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2014 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2014 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2014 17:55

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2014 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2014 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2014 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2014 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2014 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2014 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2014 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2014 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2014 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2014 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2014 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2014 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2014 12:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2014 08:50

    Realizado cálculo de custas

  • 01/10/2014 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2014 09:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 09:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/09/2014 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2014 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2014 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 07:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2014 07:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2014 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2014 13:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2014 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2014 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2014 14:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2014 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2014 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2014 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2014 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2014 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2014 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2014 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2014 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2013 12:00

    Suscitado Conflito de Competência

  • 15/05/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 12:00

    Declarada incompetência

  • 24/04/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/04/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/04/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2013 12:00

    Declarada incompetência

  • 18/03/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 15/03/2013 12:00

    Distribuído por tipo

  • 08/03/2013 12:00

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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