18/06/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 16:06

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0862559-44.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Francisca Fernanda de Oliveira Nunes Vasconcelos - Réu: Espaco Recreativo Ser Crianca Ltda - Dos autos, observa-se que já houve realização da audiência de conciliação à fl. 85, e a decretação de revelia às fl. 174-175, com anúncio de julgamento antecipado.

Todavia, a parte autora foi instada a esclarecer a respeito da entrega das chaves, o que confirmou à f. 183.

Deste modo, reconheço a perda parcial do objeto, quanto ao pedido de despejo.

Intimem-se e, na sequência, registrem-se para sentença conforme f. 174, item 3. Às providências.
14/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:33

Recebidos os autos
10/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0862559-44.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Francisca Fernanda de Oliveira Nunes Vasconcelos - Nos termos da decisão de fls. 174/175: "...

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar, também em 5 (cinco) dias. "
02/12/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Figueiredo Chaves (OAB 14016/MS), Oswaldo Meza Baptista (OAB 28106/MS) Processo 0862559-44.2023.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Francisca Fernanda de Oliveira Nunes Vasconcelos - Réu: Espaco Recreativo Ser Crianca Ltda - 1.

Como já expresso no despacho retro, a pessoa jurídica não goza da presunção de hipossuficiência de recursos tal como a pessoa natural, sendo imprescindível a comprovação de que não possui condições de arcar com as custas processuais.

Ocorre que, além de NÃO ter juntado as últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica como determinado (apenas da sócia), a empresa solicitante apresentou balancete que demonstra que permanece em atividade lucrativa (f. 168).

Assim, inclusive considerando o montante de seu capital social (R$ 100.000,00 - f. 132) e sua recente mudança de endereço para endereço nobre desta capital (f. 172), conclui-se NÃO faz jus ao benefício que deve ser reservado às pessoas que efetivamente dele necessitam.

Dessa forma, ausente a comprovação dos requisitos legais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita da parte ré (f. 90, item "a"). 2.

Atendendo à determinação anterior (f. 108, item 3), a serventia certificou que decorrido o prazo para apresentação de contestação no dia 15/03/2024 (f. 120), sendo relevante observar que, apesar de regularmente citada (f. 75 e 77) e de ter comparecido à audiência de conciliação (f. 85), a parte ré não purgou a mora e somente se manifestou em petição protocolada em 21/03/2024, na qual sequer impugnou os valores cobrados (f. 88-90), assim, DECRETO sua revelia (CPC, art. 344 e art. 346). 3.

Com efeito, a declaração da revelia não enseja, por si só, no julgamento de procedência do pedido, contudo, a parte autora já se manifestou reiteradamente pelo desinteresse na dilação probatória, comportando o caso, pois, julgamento no estado em que se encontra, como também já expresso anteriormente. 4.

No entanto, há questão incidente e urgente a ser analisada antes mesmo do julgamento do mérito, relacionada à comunicação feita pela autora-locadora de que a parte ré-locatária teria deixado (desocupado) o imóvel (na Rua Pernambuco, 1757) e, inclusive, apesar de se manter inadimplente, alugou outro imóvel, mudando de endereço (na Av.

Mato Grosso, 1567), requerendo seja imposto à parte ré "entregar as chaves do imóvel imediatamente" e seja aplicada multa por litigância de má-fé (f. 169-173). 4.1 Com efeito, eventual abandono do imóvel locado, sem a formalização da entrega das chaves devolvendo o imóvel, pode inclusive ensejar a imissão de posse, como dispõe o art. 66 da Lei 8.245/1991, não obstante, limitando-me ao que fora pedido pela parte autora-locadora, a fim de reduzir os impactos financeiros da inadimplência da ré locatária, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado (f. 83), para que efetue o imediato depósito das chaves do imóvel objeto da lide, em 5 (cinco) dias, no cartório desta Vara OU comprove sua entrega direta à autora-locadora no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé, sem prejuízo de eventuais outras cominações previstas no contrato de locação. 4.2 Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar, também em 5 (cinco) dias.
01/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:58

Recebidos os autos
02/10/2024 18:58

Outras Decisões
28/06/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:01

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 18:02

Recebidos os autos
17/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 15:33

de Conciliação
23/02/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:52

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 09:37

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:32

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 18:09

Recebidos os autos
22/11/2023 18:09

Tutela Provisória
20/11/2023 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 08:12

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 08:12

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:06

Recebidos os autos
14/11/2023 17:06

Gratuidade da Justiça
10/11/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:38

Recebidos os autos
01/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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