24/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:08

de Interrogatório
24/07/2025 07:08

de Interrogatório
24/07/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 14:40

de Instrução e Julgamento
14/07/2025 18:05

Recebidos os autos
14/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:32

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:51

Recebidos os autos
21/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:50

Recebidos os autos
13/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:49

Recebidos os autos
25/03/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2025 03:21

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 21:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:17

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:48

Recebidos os autos
10/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 22:52

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0806125-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sabrina Novais Cruz - Despacho: "F. 127: defiro.

Concedo o prazo requerido.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências."
13/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:03

Recebidos os autos
12/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:21

Recebidos os autos
02/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0806125-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sabrina Novais Cruz - Despacho: "Indefiro o requerimento retro, uma vez que é ônus da parte diligenciar no sentido de instruir o processo, só cabendo a utilização de sistemas quando a parte demonstrar que não conseguiu por seus próprios esforços.

Saliento que tal ato se trata de medida excepcional, já que o Poder Judiciário é regido pelo princípio da imparcialidade.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
21/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:40

Recebidos os autos
20/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0806125-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sabrina Novais Cruz - Despacho: "Ante a certidão de f. 113, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
09/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:54

Recebidos os autos
08/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0806125-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sabrina Novais Cruz - Fica o advogado intimado da certidão de fl. 113
19/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:52

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0806125-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sabrina Novais Cruz - Despacho: "

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Como cediço, não se admite citação e/ou intimação por hora certa no âmbito dos Juizados Especiais, porquanto incompatível com os critérios da simplicidade, da celeridade e da informalidade.

Da mesma forma, não há falar em citação por edital, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, o que, no presente microssistema, somente é admitido em fase de execução ou cumprimento de sentença dele oriundo, conforme disposto no enunciado 37 do FONAJE.

Em razão disso, intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências."
25/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:04

Recebidos os autos
24/04/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:17

de Conciliação
18/09/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 15:13

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 17:42

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 13:22

Recebidos os autos
10/05/2023 13:22

Decisão ou Despacho
10/05/2023 13:13

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:34

Processo Desarquivado
19/04/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
19/03/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:26

Arquivado Provisoriamente
09/03/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0806125-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sabrina Novais Cruz - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 10/05/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
08/03/2023 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 15:09

de Conciliação
02/02/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 02:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 14:38

de Instrução e Julgamento
09/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 08:18

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 17:40

Recebidos os autos
08/06/2022 17:40

Tutela Provisória
25/03/2022 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:12

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 14:12

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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