06/07/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
31/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:04

Recebidos os autos
06/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
06/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 11:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
04/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0825497-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Aero Rancho Ch07 - Considerando que, apesar de regularmente citada e intimada (f. 98) a requerida não compareceu à audiência de conciliação designada (f. 99) aplica-se o disposto no art. 20 da Lei n.º 9.099/95, de modo que DECRETO sua revelia, todavia, converto o julgamento do feito em diligência.

Nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95, "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação (...), reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." - grifei.

Contudo, a revelia não constitui presunção absoluta e não conduz, necessariamente, à procedência do pedido formulado, devendo ser apreciado todo conjunto probatório dos autos.

No caso em apreço, a parte autora deixou de apresentar a matrícula do imóvel ou qualquer outro documento que comprove a relação jurídica existente entre as partes.

Desse modo, faculto à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada dos documentos pertinentes.

Após, voltem conclusos para sentença.
03/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:36

Recebidos os autos
16/02/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:14

Conclusos para julgamento
24/01/2023 16:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:24

Expedição de Carta.
20/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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