TJMS - 0816745-53.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
19/08/2025 07:05
Cobrança exaurida no GECOF
-
07/08/2025 00:16
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 08:34
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 08:33
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/08/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 08:32
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
06/08/2025 08:32
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
09/07/2025 09:35
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
-
07/07/2025 18:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2025 18:17
Emissão da Relação
-
07/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:23
Expedição em análise para assinatura
-
26/05/2025 15:00
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 14:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
-
09/05/2025 14:57
Prazo em Curso
-
09/05/2025 14:08
Prazo em Curso
-
09/05/2025 12:19
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 12:19
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 14:53
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2025 18:15
Autos preparados para expedição
-
02/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:11
Prazo em Curso
-
29/04/2025 14:58
Prazo em Curso
-
29/04/2025 11:23
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Rui Barbosa dos Santos (OAB 2521/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0816745-53.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Dino Celso Costa Melo - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se Campo Grande (MS), 22 de abril de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
28/04/2025 16:12
Documento Digitalizado
-
28/04/2025 13:34
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 13:58
Expedição em análise para assinatura
-
25/04/2025 13:03
Prazo em Curso
-
25/04/2025 12:54
Emissão da Relação
-
23/04/2025 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2025 14:49
Decidida a liquidação de sentença
-
17/01/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:42
Prazo em Curso
-
17/12/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 21:38
Prazo em Curso
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Rui Barbosa dos Santos (OAB 2521/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0816745-53.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Dino Celso Costa Melo - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos. -
09/12/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2024 13:27
Emissão da Relação
-
03/12/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 21:47
Prazo em Curso
-
07/11/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Rui Barbosa dos Santos (OAB 2521/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0816745-53.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Dino Celso Costa Melo - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Renove-se a intimação eletrônica do perito.
Concomitantemente, expeça-se carta de intimação pessoal (via Correios-AR).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Deverá constar nas intimações a advertência de que a inércia poderá acarretar sua substituição, sem prejuízo das sanções dos parágrafos do artigo 468 do Código de Processo Civil. 2) Mantendo-se inerte o perito, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação. -
29/10/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
29/10/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2024 18:48
Autos preparados para expedição
-
28/10/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:33
Emissão da Relação
-
14/10/2024 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 14:14
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
20/08/2024 14:14
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/02/2024 07:07
Prazo em Curso
-
09/02/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 15:32
Autos preparados para expedição
-
30/01/2024 15:10
Expedição de Carta.
-
30/01/2024 09:46
Expedição em análise para assinatura
-
29/01/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
-
29/01/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2024 09:59
Autos preparados para expedição
-
26/01/2024 09:59
Emissão da Relação
-
31/10/2023 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2023 18:31
Outras Decisões
-
04/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 12:35
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 10:23
Prazo em Curso
-
31/08/2023 10:20
Prazo em Curso
-
30/08/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
-
30/08/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2023 11:19
Emissão da Relação
-
14/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 13:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
29/05/2023 14:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/05/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/05/2023 16:45
Prazo em Curso
-
04/05/2023 04:09
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/04/2023 21:32
Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
-
19/04/2023 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2023 13:33
Autos preparados para expedição
-
18/04/2023 13:13
Emissão da Relação
-
17/04/2023 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2023 16:47
Declarada incompetência
-
27/12/2022 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/11/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 12:27
Prazo em Curso
-
20/10/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 21:20
Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
-
19/10/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2022 14:23
Emissão da Relação
-
17/10/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 03:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 09:14
Autos preparados para expedição
-
18/07/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 22:54
Prazo em Curso
-
12/07/2022 22:25
Prazo em Curso
-
06/07/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 21:38
Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
-
05/07/2022 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2022 10:50
Emissão da Relação
-
25/04/2022 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2022 15:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/04/2022 13:19
Juntada de Ofício
-
26/02/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 16:55
Juntada de Ofício
-
09/02/2022 11:32
Informação do Sistema
-
20/01/2022 08:36
Publicado ato_publicado em 20/01/2022.
-
19/01/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2022 16:48
Emissão da Relação
-
13/12/2021 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/12/2021 14:50
Acolhimento em Parte
-
28/09/2020 13:49
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 17:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/09/2020 17:21
Prazo em Curso
-
13/08/2020 16:59
Prazo em Curso
-
12/08/2020 22:45
Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
-
10/08/2020 15:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2020 15:10
Emissão da Relação
-
27/07/2020 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2020 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 13:26
Prazo em Curso
-
28/05/2019 23:06
Publicado ato_publicado em 28/05/2019.
-
27/05/2019 17:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2019 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2019 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 17:39
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 08:53
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 13:23
Prazo em Curso
-
31/10/2018 09:39
Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
-
30/10/2018 12:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2018 13:07
Emissão da Relação
-
18/10/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2018 14:33
Prazo em Curso
-
08/08/2018 07:33
Publicado ato_publicado em 08/08/2018.
-
08/08/2018 07:33
Publicado ato_publicado em 08/08/2018.
-
07/08/2018 12:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2018 12:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2018 12:25
Emissão da Relação
-
07/08/2018 12:20
Emissão da Relação
-
14/06/2018 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2018 13:53
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 16:04
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 19:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2018 19:43
Processo saneado
-
25/05/2018 16:19
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/09/2016 12:45
Suspenso em Cartório
-
06/09/2016 22:22
Publicado ato_publicado em 06/09/2016.
-
06/09/2016 14:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2016 17:51
Emissão da Relação
-
03/08/2016 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2016 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2016 10:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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