03/09/2025 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 09:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
21/03/2025 13:51

Prazo em Curso
18/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0800115-21.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miguel Canton - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
17/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 17:32

Emissão da Relação
27/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0800115-21.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miguel Canton - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
18/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:34

Emissão da Relação
17/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:44

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:00

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 11:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/12/2024 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 06:19

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0800115-21.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Canton - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do autor acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
06/11/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:52

Autos preparados para expedição
05/11/2024 13:51

Emissão da Relação
05/11/2024 13:50

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 13:43

Documento Digitalizado
05/11/2024 13:42

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
24/10/2024 16:20

Prazo em Curso
07/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:09

Prazo em Curso
29/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 08:16

Juntada de Ofício
14/05/2024 06:05

Prazo em Curso
13/05/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 08:52

Emissão da Relação
07/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Apelação
04/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
04/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:34

Emissão da Relação
09/04/2024 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:56

Registro de Sentença
01/04/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 13:54

Conclusos para julgamento
10/01/2024 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.
04/11/2023 00:52

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:56

Autos preparados para expedição
02/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:15

Prazo em Curso
06/09/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 10:27

Emissão da Relação
01/09/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 03:13:07, 1ª Vara Cível.
05/07/2023 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/04/2023 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
27/03/2023 06:32

Prazo em Curso
24/03/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 13:43

Emissão da Relação
23/03/2023 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.
22/03/2023 08:55

Prazo em Curso
21/03/2023 06:45

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 11:35

Prazo em Curso
13/03/2023 01:14

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:27

Expedição de Carta.
03/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:18

Autos preparados para expedição
01/03/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 10:53

Prazo em Curso
28/02/2023 10:52

Emissão da Relação
19/01/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 10:01

Informação do Sistema
10/01/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/01/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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