11/12/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:53

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), Kassim Schneider Raslan (OAB 25918A/MS), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800303-98.2024.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: João Guimarães da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG S/A, Itaú Unibanco S.A., Pkl One Participações S/A - Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 938/940 e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução de mérito em relação ao Banco Bradesco S/A.

Em prosseguimento, rejeito as preliminares e com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial em face dos demais requeridos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força da gratuidade judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se em definitivo.
08/11/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:42

Recebidos os autos
07/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:15

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2024.
04/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:21

Recebidos os autos
17/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:37

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 13:09

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2024 01:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2024.
15/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 00:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:57

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:57

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:57

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:57

Expedição de Carta.
23/02/2024 16:57

Expedição de Carta.
23/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:55

Expedição de Carta.
22/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:49

Expedição de Carta.
22/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:09

Recebidos os autos.
22/02/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 12:00:00, 1ª Vara.
09/02/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:45

Recebidos os autos
08/02/2024 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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