09/07/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:09

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 12:09

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:58

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801202-18.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Domingues Carvalho, Joao Vitor Alves Carvalho - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedente o pedido formulado pela parte requerente na inicial, em desfavor do requeridos, ambos já qualificados, a fim de condenar o requerido a pagarem aos requerentes a importância de R$ 7.858,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), a título de indenização por danos morais e restituição dos valores pagos, devendo tal valor ser corrigido pelo IGP-M e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir desta decisão, até o efetivo pagamento.

Devido a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85 do CPC, considerando o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
14/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos
10/04/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 03:47

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:43

Recebidos os autos
13/02/2025 13:43

Decisão de Saneamento e Organização
11/02/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 15:09

Audiência tipo de audiência situação.
30/01/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801202-18.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Domingues Carvalho, Joao Vitor Alves Carvalho - Recebo a inicial e documentos, bem como, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Nos termos do art. 334 do CPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §4º, I), cabendo aos requeridos, caso assim pretendam, indicarem seu desinteresse por meio de petição, apresentada com, no mínimo, dez dias de antecedência, da data da audiência (CPC, art. 334, §5º).

Assim, nos termos do Provimento CSM 359/2016, determino que a Serventia deste juízo designe audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.

CITE-SE e intime-se o requerido, no endereço declinado na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia.

Bem como intimação acerca da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 15:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
01/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 21:40

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:13

Recebidos os autos
10/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 12:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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