16/09/2025 16:43

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 14:59

Autos preparados para expedição
11/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:04

Prazo em Curso
04/09/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte acerca da manifestação do perito, fls. 234/241.
03/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 19:49

Emissão da Relação
20/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:24

Prazo em Curso
18/08/2025 15:24

Documento Digitalizado
15/08/2025 12:16

Expedição de Carta.
15/08/2025 09:42

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:01

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:59

Emissão da Relação
31/07/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:40

Proferida decisão interlocutória
06/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 15:59

Prazo em Curso
09/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Luciano de Miguel (OAB 6600/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0835838-26.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Rejane Silva da Cruz - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 17:08

Emissão da Relação
07/04/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 07:29

Prazo em Curso
19/03/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Luciano de Miguel (OAB 6600/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0835838-26.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Rejane Silva da Cruz - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto, preenchidos os requisitos do artigo 509, II, do Código de Processo Civil, recebo a inicial de fls. 01/05 e acolho as emendas de fls. 36/42 e 104/109.

Ademais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC, haja vista a presunção relativa de hipossuficiência que milita em seu favor, conforme entendimento consolidadodos Tribunais Superiores e do e.TJ/MS.

Assim, concedo a benesse, ressalvando a possibilidade de revogação caso demonstrada alteração da condição financeira da parte.

Lance-se a respectiva tarja.

Outrossim, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, imputando à Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. o ônus de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os comprovantes de pagamento, desde a primeira pactuação, em 06 de abril de 1995.

Insta trazer à tona a imperiosa limitação do polo passivo da demanda, ficando excluídos da lide os eventuais contratos firmados com o Cemitério Nacional Parque, Cemitério Jardim das Palmeiras ou com outras pessoas jurídicas.

A despeito de tratar-se de eventual grupo econômico, esta questão foge dos estreitos limites da liquidação de sentença.

Era algo a ser debatido na ação principal, da qual a pessoa jurídica que representa o Cemitério não participou.

Intime-se a parte requerida, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em que foi proferida a sentença que está sendo liquidada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme dispõe o art. 511 do CPC.

Apresentada resposta pela parte liquidada, intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Por fim, cumpre salientar que a jurisprudência consolidada admite a fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença coletiva quando o procedimento assume contornos nitidamente contenciosos, configurando resistência da parte adversa ao deslinde da questão.

Assim, eventual litigiosidade no curso do feito será avaliada oportunamente para a fixação dos honorários cabíveis.

Após, venham os autos conclusos para deliberação. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 08:05

Emissão da Relação
04/02/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 17:38

Despacho Saneador
16/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:06

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS) Processo 0835838-26.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Rejane Silva da Cruz - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.

Assim, intime-se a parte requerente para comprovar, por meio de documentos atualizados (holerite, declaração de imposto de renda, etc.) que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.
29/10/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:57

Emissão da Relação
10/10/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:45

Processo Desarquivado
15/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 18:23

Redistribuição de Processo - Saída
28/12/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2023 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/08/2023 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2022 18:05

Arquivado Provisoriamente
22/06/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
22/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2022 15:50

Emissão da Relação
21/06/2022 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:50

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2022 18:07

Redistribuição de Processo - Saída
30/05/2022 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2022 22:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.
29/04/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
29/04/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2022 14:02

Emissão da Relação
24/02/2022 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2022 17:28

Declarada incompetência
31/01/2022 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2021 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 00:29

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/12/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 21:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
02/12/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2021 15:16

Emissão da Relação
26/10/2021 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2021 10:26

Decidida a liquidação de sentença
20/10/2021 08:44

Conclusos para despacho
19/10/2021 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/10/2021 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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