06/06/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:01

Recebidos os autos
11/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:56

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:28

Recebidos os autos
07/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0801047-16.2022.8.12.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Francisco Sebastiao dos Santos - INTIMA-SE DA AUD DE FLS 280/284: "..A respeito do tema, adverte Guilherme de Souza Nucci que "se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, podendo indicá-las na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição" . (Código de Processo Penal Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, pág. 645).

Portanto, na ausência de prova robusta a dar suporte ao decreto condenatório, impõe-se a absolvição do réu, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.

Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva formulada na denúncia e absolvo os acusados Michel Ferreira Lopes e Francisco Sebastião dos Santos, o que faço com fulcro no art. 386, VII do CPP.

Sem custas, ante a absolvição.

Sentença publicada em audiência...'
04/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 10:12

Recebidos os autos
04/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:50

Recebidos os autos
29/10/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 12:02

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:56

Recebidos os autos
04/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:49

Recebidos os autos
02/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:58

Recebidos os autos
08/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:13

Recebidos os autos
25/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 17:12

Recebidos os autos
22/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 13:46

Recebidos os autos
17/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:56

Recebidos os autos
10/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 15:29

Recebidos os autos
09/04/2024 15:29

Decisão ou Despacho
09/04/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:53

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:32

Recebidos os autos
08/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:51

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 15:14

Recebidos os autos
14/11/2023 15:14

Decisão ou Despacho
13/11/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 16:47

Recebidos os autos
13/11/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:28

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 09:57

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:18

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 22:06

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 22:06

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 22:06

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:36

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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