23/08/2025 04:05

Expedição de Certidão.
16/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:31

Prazo em Curso
15/08/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

sentença: A autarquia ofereceu proposta de acordo (fls. 158/163), que foi aceita pela autora (fls. 206).

Não havendo causas a impedir a transigência apontada pelas partes, a homologação do acordo é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelo requerido às fls. 158/163, ante expressa concordância da requerente (fls.206), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme art. 90, §3º, do CPC.

Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oficie-se a Agência de Análise de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que implante o benefício previdenciário nos termos acordados.

Após, intime-se a autarquia para informar o valor a ser depositado nos autos, conforme proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Então, intime-se a parte autora para tomar ciência do valor, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios de cumprimento, com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios/RPV, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:30

Emissão da Relação
07/08/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:34

Registro de Sentença
07/08/2025 18:34

Homologada a Transação
06/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:45

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:39

Juntada de Informações
05/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:57

Prazo em Curso
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:11

Prazo em Curso
21/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800408-74.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hans Doner Abrão Infran - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.
20/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 10:32

Emissão da Relação
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
19/02/2025 10:00

Prazo em Curso
13/02/2025 02:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:55

Autos preparados para expedição
03/02/2025 18:49

Emissão da Relação
03/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:58

Prazo em Curso
30/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:13

Expedição de Carta.
29/01/2025 09:50

Expedição em análise para assinatura
20/12/2024 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
22/11/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 09:32

Prazo em Curso
11/11/2024 08:04

Prazo em Curso
08/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0800408-74.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hans Doner Abrão Infran - Fica o advogado da parte autora intimado, para no prazo de 05 dias, se manifestar quanto a certidão negativa de f. 129.
29/10/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 14:28

Emissão da Relação
24/10/2024 14:50

Juntada de NULL
23/10/2024 17:06

Prazo em Curso
23/10/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 16:51

Prazo em Curso
04/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:45

Autos preparados para expedição
04/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:42

Emissão da Relação
04/10/2024 16:37

Documento Digitalizado
17/06/2024 15:32

Prazo em Curso
17/06/2024 15:32

Documento Digitalizado
04/06/2024 15:51

Expedição de Carta.
04/06/2024 12:10

Juntada de Ofício
04/06/2024 09:18

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:35

Emissão da Relação
28/05/2024 20:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 20:24

Processo saneado
25/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 09:27

Emissão da Relação
27/10/2023 07:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:03

Expedição de Carta.
25/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 18:02

Emissão da Relação
30/08/2023 18:01

Autos preparados para expedição
07/08/2023 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 10:04

Emissão da Relação
16/07/2023 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:36

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 22:34

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 20:46

Emissão da Relação
12/05/2023 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 10:03

Informação do Sistema
08/05/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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