17/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 10:09

Prazo em Curso
07/08/2025 10:09

Emissão da Relação
07/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:06

Documento Digitalizado
07/08/2025 10:06

Documento Digitalizado
07/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:58

Autos preparados para expedição
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 03:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0812747-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Otair Pereira Batista - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:37

Prazo em Curso
03/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:34

Documento Digitalizado
03/04/2025 17:34

Documento Digitalizado
03/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:32

Emissão da Relação
07/03/2025 07:33

Autos preparados para expedição
06/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:32

Prazo em Curso
24/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:27

Prazo em Curso
20/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 14:51

Emissão da Relação
19/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:44

Prazo em Curso
08/12/2024 00:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:08

Prazo em Curso
02/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 15:19

Recebida petição inicial
25/11/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:18

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 09:22

Prazo em Curso
01/11/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:45

Emissão da Relação
31/10/2024 14:29

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 16:53

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/10/2024 16:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 08:10

Prazo em Curso
25/06/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 19:42

Emissão da Relação
18/06/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 18:34

Outras Decisões
18/06/2024 18:01

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:18

Autos preparados para expedição
02/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:30

Autos preparados para expedição
27/05/2024 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2024 00:12

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
23/05/2024 18:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 06:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 06:34

Emissão da Relação
13/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:17

Registro de Sentença
13/05/2024 14:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/05/2024 21:35

Expedição de NULL.
25/04/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:08

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:39

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/08/2023 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/08/2023 02:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 14:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 14:46

Emissão da Relação
27/07/2023 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2023 17:25

Juntada de Mandado
26/06/2023 17:25

Juntada de NULL
05/06/2023 17:46

Autos preparados para expedição
05/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/06/2023 16:04

Prazo em Curso
05/06/2023 13:23

Expedição de Mandado.
05/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2023 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 15:40

Tutela Provisória
01/06/2023 17:09

Informação do Sistema
01/06/2023 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/06/2023 17:03

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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