04/09/2025 07:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2025 07:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/02/2025 08:55

Prazo em Curso
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Apelação
21/11/2024 10:28

Prazo em Curso
21/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline Mieres Passos (OAB 25614/MS) Processo 0801623-66.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Consalter Merissi Vega - Sentença de fls. 88/96 ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Por não ser caso de fixação equitativa, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ e os ditames do art. 85, §§2º e 6º-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 11:48

Emissão da Relação
26/09/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:35

Registro de Sentença
26/09/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 07:30

Conclusos para julgamento
17/09/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
11/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:22

Prazo em Curso
30/08/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 08:15

Autos preparados para expedição
29/08/2023 08:15

Emissão da Relação
28/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 17:27

Juntada de Ofício
04/08/2023 05:23

Prazo em Curso
03/08/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 04:53

Emissão da Relação
02/08/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 17:45

Informação do Sistema
07/07/2023 14:30

Prazo em Curso
23/06/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:40

Expedição de Carta.
22/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:38

Autos preparados para expedição
22/06/2023 13:38

Emissão da Relação
12/06/2023 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2023 15:00

Tutela Provisória
30/05/2023 08:00

Conclusos para decisão
30/05/2023 07:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 15:07

Informação do Sistema
29/05/2023 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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