04/09/2025 11:01

Autos preparados para expedição
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:17

Documento Digitalizado
16/07/2025 11:08

Prazo em Curso
16/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 10:50

Emissão da Relação
08/06/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802967-34.2023.8.12.0045 - Renovatória de Locação - Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Réu: Joao Carlos Dal Moro - EXPEDIENTE - intima-se a parte ré para efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais no prazo de 5 dias.
18/12/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 12:50

Emissão da Relação
16/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:12

Documento Digitalizado
12/12/2024 10:12

Prazo em Curso
12/12/2024 10:12

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:21

Expedição de Carta.
05/12/2024 08:49

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:39

Autos preparados para expedição
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802967-34.2023.8.12.0045 - Renovatória de Locação - Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Réu: Joao Carlos Dal Moro - DECISÃO - Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem e não existem preliminares ou nulidades a serem analisadas.

São controversas as seguintes questões de fatos: a) o valor da locação relativa ao imóvel localizado na Rua São Paulo, número 860, Centro, Sidrolândia/MS.

Quanto à delimitação das questões de direito relevantes, nota-se que a relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e à parte ré provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz dos artigos 186 e 927 e seguintes do Código Civil.

Extrai-se dos autos que necessária a produção de prova pericial, ante a questão técnica atinente ao valor de aluguel de imóvel, que não pode ser sanada por avaliação de oficial de justiça, que não possuía a expertise necessária para apurar tal valor.

Por essa razão, determino a produção de prova pericial e nomeio perito do juízo, o perito credenciado no TJ/MS, ANAB DE OLIVEIRA FRANCO NUNHOFER, e-mail [email protected] , celular: (67) 99257-7757 Fixo honorários periciais no valor de R$ 2.650,00, nos termos do artigo 2º, § 4º, da Resolução 232, do CNJ.

Considerando que ambas as partes pediram a prova técnica, cada parte arca com 50% do valor dos honorários periciais, provisórios.

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder aos quesitos elaborados pelas partes.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183, do CPC.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão e requisite-se o pagamento da perícia ao TJMS.

Forneça-se senha dos autos ao perito para que tenha acesso aos autos.

Nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias.
31/10/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:37

Emissão da Relação
20/10/2024 18:27

Informação do Sistema
20/10/2024 18:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:16

Prazo em Curso
21/05/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 08:17

Emissão da Relação
08/05/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 07:55

Prazo em Curso
09/04/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 12:05

Emissão da Relação
19/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 09:07

Prazo em Curso
28/02/2024 14:41

Juntada de NULL
28/02/2024 14:41

Juntada de NULL
28/02/2024 14:41

Juntada de Mandado
27/02/2024 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/02/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/01/2024 03:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 17:02

Prazo em Curso
15/12/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 16:28

Expedição de Mandado.
15/12/2023 16:28

Expedição de Mandado.
15/12/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:13

Autos preparados para expedição
14/12/2023 15:12

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 15:03

Emissão da Relação
14/12/2023 15:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2023 16:41

Autos preparados para expedição
13/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.
13/12/2023 09:54

Prazo em Curso
12/11/2023 21:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2023 21:17

Recebida petição inicial
07/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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