15/07/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:19

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0807608-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Luiz de Faria - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
13/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS) Processo 0807608-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Luiz de Faria - Réu: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto, dada a justiça gratuita deferida nesta oportunidade.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:31

Recebidos os autos
12/05/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS) Processo 0807608-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Luiz de Faria - Réu: Banco Votorantim S.A. - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
13/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS) Processo 0807608-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Luiz de Faria - Réu: Banco Votorantim S.A. - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
12/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS) Processo 0807608-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Luiz de Faria - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015.

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:00

Recebidos os autos
07/11/2024 17:00

Tutela Provisória
07/11/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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