10/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
08/09/2025 03:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:13

Prazo em Curso
02/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:45

Autos preparados para expedição
29/08/2025 15:45

Emissão da Relação
29/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:39

Juntada de Informações
29/08/2025 15:39

Juntada de Informações
28/08/2025 07:37

Prazo em Curso
26/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:58

Prazo em Curso
01/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 11:27

Emissão da Relação
24/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:17

Juntada de Ofício
27/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:14

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:25

Emissão da Relação
13/06/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:48

Registro de Sentença
13/06/2025 15:48

Homologada a Transação
11/06/2025 08:01

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:24

Documento Digitalizado
02/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 17:47

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 13:31

Autos preparados para expedição
22/05/2025 07:39

Prazo em Curso
21/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:20

Prazo em Curso
19/05/2025 10:57

Prazo em Curso
19/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803382-80.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadir Espinosa - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.
16/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 08:00

Emissão da Relação
15/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:18

Expedição de Carta.
13/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:55

Prazo em Curso
10/04/2025 16:30

Juntada de Informações
06/12/2024 15:49

Juntada de NULL
06/12/2024 15:49

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 09:04

Prazo em Curso
19/11/2024 18:47

Documento Digitalizado
19/11/2024 12:15

Prazo em Curso
19/11/2024 12:15

Prazo em Curso
19/11/2024 12:14

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:14

Expedição de Carta.
11/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:44

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 09:19

Emissão da Relação
05/11/2024 14:54

Prazo em Curso
05/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:42

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803382-80.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nadir Espinosa - despacho:

Vistos. 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com esteio no art. 28, paragrafo único, tabela V do anexo único, da Resolução nº 305 do CNJ, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, I, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS somente após o resultado da perícia médica para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, requisite-se imediatamente o pagamento dos honorários do perito à Justiça Federal e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
31/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 07:01

Emissão da Relação
28/10/2024 12:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 12:18

Recebida petição inicial
24/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 10:30

Juntada de Informações
23/10/2024 16:12

Informação do Sistema
23/10/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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