TJMS - 0806311-15.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/01/2025 06:42 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/01/2025 06:39 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            08/01/2025 15:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 02:23 Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024. 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação ADV: Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0806311-15.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clemar Jose Marschall - Sentença: Pelo exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV, do CPC c/c artigo 51 da Lei nº 9099/95.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            06/12/2024 03:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 03:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 19:14 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2024 19:14 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 19:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 19:14 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            05/12/2024 18:00 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2024 15:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2024 01:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 08:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 02:16 Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024. 
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                                            12/11/2024 00:00 Intimação ADV: Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0806311-15.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clemar Jose Marschall - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de: i) juntar o recibo de transferência a que faz menção às fls. 01/02; ii) informar se pretende a transferência de pontuação a terceiro condutor e, se for o caso, arrola-lo no polo ativo ou passivo da ação; iii) juntar comprovante de residência atualizado em nome próprio ou em nome de terceiro com quem comprove vínculo; iv) incluir o órgão autuador no polo passivo da lide, manifestando-se quanto a incompetência deste juízo para julgamento do feito, por se tratar de competência da Justiça Federal.
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                                            11/11/2024 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 18:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 18:01 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2024 18:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2024 15:23 Conclusos para decisão 
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                                            08/11/2024 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 10:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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