TJMS - 0831200-74.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:53
Prazo em Curso
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15/09/2025 09:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
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31/08/2025 06:22
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 06:05
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO DE FLS. 151/152: (...) ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.477,99, atualizados até 16.10.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
22/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:01
Emissão da Relação
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21/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/08/2025 19:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/08/2025 15:00
Proferida decisão interlocutória
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03/06/2025 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/05/2025 08:31
Conclusos para despacho
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20/05/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 08:13
Prazo em Curso
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23/03/2025 02:33
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:35
Autos preparados para expedição
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11/03/2025 19:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/03/2025 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2024 14:26
Conclusos para despacho
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22/11/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 10:24
Prazo em Curso
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0831200-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiola Misori Cabrera Correa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo em conformidade com os valores estipulados na sentença retro (R$ 2.196,57, pp. 106 e 109), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Anote-se que descabe incluir no pedido de cumprimento valores não reconhecidos no título executivo formado, tal como pretende a parte Exequente no pleito de pp. 118/119 ao incluir valores atinente ao IPTU pago em 2023 - p. 122, tendo em vista que o cumprimento de sentença limita-se estritamente ao título proferido em fase de conhecimento. -
04/11/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
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04/11/2024 09:00
Emissão da Relação
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04/11/2024 08:59
Evolução da Classe Processual
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01/11/2024 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/11/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 14:28
Conclusos para despacho
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18/10/2024 14:28
Processo Reativado
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17/10/2024 07:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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07/03/2024 09:10
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 09:07
Transitado em Julgado em data
-
22/02/2024 10:35
Prazo em Curso
-
19/02/2024 02:58
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
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12/02/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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09/02/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 12:31
Emissão da Relação
-
08/02/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 19:10
Registro de Sentença
-
07/02/2024 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 18:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2024 18:49
Expedição de NULL.
-
05/02/2024 18:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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24/11/2023 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/09/2023 06:44
Prazo em Curso
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20/09/2023 21:40
Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
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20/09/2023 13:28
Relação encaminhada ao D.J.
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20/09/2023 13:20
Emissão da Relação
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19/09/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/09/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 16:08
Conclusos para despacho
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27/06/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 15:08
Prazo em Curso
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22/05/2023 00:49
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 05:05
Prazo em Curso
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14/04/2023 21:52
Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
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13/04/2023 16:12
Relação encaminhada ao D.J.
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13/04/2023 16:02
Emissão da Relação
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12/04/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 16:55
Prazo em Curso
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25/01/2023 16:48
Juntada de NULL
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25/01/2023 16:48
Juntada de Mandado
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23/01/2023 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2023 17:11
Prazo em Curso
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09/01/2023 17:10
Expedição de Mandado.
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16/12/2022 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2022 19:03
Tutela Provisória
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15/12/2022 07:06
Informação do Sistema
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15/12/2022 07:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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15/12/2022 06:58
Conclusos para decisão
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15/12/2022 06:52
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 06:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/12/2022 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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