TJMS - 0825139-40.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

FRANCISCO GRISAI

Polo Passivo

Partes

PETRONILHO VALERIO PEDRA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 16:49

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 07:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 22/11/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0825139-40.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Petronilho Valerio Pedra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/10/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 20:05

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 19:54

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:38

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 10:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:00

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 20:11

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2024 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2024 14:31

    Despacho Saneador

  • 25/04/2019 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:45

    Processo convertido em eletrônico

  • 20/08/2015 15:03

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2014 13:50

    Prazo em Curso

  • 22/07/2014 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2014 16:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/03/2014 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/01/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/04/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 09/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/11/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 31/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 27/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2002

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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