TJMS - 0051892-33.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA AGUIRRE CAMPOS

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 17:15

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 07:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 25/11/2024 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051892-33.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisca Aguirre Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/10/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 20:05

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 19:55

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:38

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 10:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

  • 15/12/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2023 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:25

    Juntada de Informações

  • 08/02/2022 10:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 10:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 17:36

    Processo convertido em eletrônico

  • 17/12/2018 17:12

    Expedição de NULL.

  • 27/05/2015 14:02

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 13:59

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/06/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 21/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2003

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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