TJMS - 1600066-11.2017.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600066-11.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
A. da S.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: F.
P.
L.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Fica a advogada ciente de que o crédito do beneficiário Wilson Alves da Silva foi transferido para a subconta vinculada aos autos de nº 0050204-21.2012.8.12.0001, conforme consta no ofício de f. 209. -
04/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600066-11.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
A. da S.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: F.
P.
L.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
18/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:17
Provimento por decisão monocrática
-
16/08/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 14:55
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 15:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2023 15:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/06/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600066-11.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
A. da S.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: F.
P.
L.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Noticiou-se nos autos o falecimento do credor WILSON ALVES DA SILVA (f.112/114), razão pela qual foi determinada a habilitação dos herdeiros perante o juízo da execução, nos termos do artigo 32, §5º da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (f.149).
Entretanto, ante a ausência de comunicação acerca do deferimento da sucessão processual, intimou-se a subscritora da petição de f. 179 a comprovar que o pedido de habilitação foi apreciado pelo juízo da execução.
Em resposta, a causídica manifestou-se à f. 196, informando que "havia sido realizado inventário extrajudicial pelos herdeiros em cartório, sem o conhecimento desta advogada, e que a sobrepartilha para inclusão do crédito nestes autos, encontra-se pendente em razão da impossibilidade atual dos herdeiros em quitar o ITCD correspondente", requerendo a a utilização do crédito deste precatório para quitação do referido imposto.
Pois bem.
O pedido de utilização do crédito deste precatório para quitação do ITCD não comporta deferimento, ante a ausência de previsão legal nesse sentido.
Também não é possível, no presente caso, a aplicação do instituto da compensação, o qual no âmbito dos precatórios está regulamentado pelo art. 45-A da Resolução CNJ 303/2019.
Isso porque o mencionado dispositivo disciplina a utilização de créditos em precatórios para quitação de débitos parcelados ou inscritos em dívida ativa do ente federativo devedor, na forma da lei por este editada, e prevê que sua realização ocorre no âmbito do Poder Executivo, competindo à gestão de precatórios tão somente expedir, a pedido do beneficiário, a Certidão do Valor Líquido Disponível-CVLD.
Em razão disso, indefiro o pedido de f. 196.
Reserve-se o crédito até a habilitação a ser apreciada pelo juízo da execução. Às providências.
Intimem-se. -
22/06/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 13:55
Provimento por decisão monocrática
-
15/05/2023 17:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600066-11.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
A. da S.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: F.
P.
L.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Considerando o despacho de f. 193, fica a advogada Flávia Pizolatto Livramento (OAB/MS 9416) intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, informar o número do processo e em qual juízo tramita a ação de arrolamento dos bens deixados pelo de cujus Wilson Alves da Silva, bem como a comprovar que o pedido de habilitação já foi apreciado pelo juízo da execução. -
03/05/2023 21:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 16:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/03/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600066-11.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
A. da S.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: F.
P.
L.
Advogada: Flávia Pizolatto Livramento (OAB: 9416/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 180/182 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600066-11.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
08/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 17:16
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/03/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 12:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/12/2021 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2021 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 15:46
Desentranhado o documento
-
17/11/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 10:18
Provimento por decisão monocrática
-
12/11/2021 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 17:07
INCONSISTENTE
-
08/11/2021 16:59
Realizado Cálculo de Tributos
-
08/11/2021 16:57
Conta Atualizada
-
08/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 13:08
Concedida em parte a Medida Liminar
-
05/11/2021 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2021 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 13:20
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/06/2021 13:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 04:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2021 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2021 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2021 16:20
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/05/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2021 05:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2021 17:12
Provimento por decisão monocrática
-
16/04/2021 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2021 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2021 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2021 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 04:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2021 13:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/03/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2021 13:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/03/2021 07:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 07:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 08:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 04:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2021 13:57
INCONSISTENTE
-
02/03/2021 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 16:28
INCONSISTENTE
-
21/05/2020 03:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 16:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 16:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/07/2017 17:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/05/2017 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2017 08:17
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2017 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2017 14:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/05/2017 16:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/05/2017 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2017 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2017 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2017 13:15
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2017 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 17:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2017 16:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800209-42.2023.8.12.0026
Alef Rodrigo Ramos da Silva
Alcione Canabarro de Amorim
Advogado: Carlos Murilo de Souza Galiane
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2023 11:35
Processo nº 1600433-35.2017.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2019 14:13
Processo nº 0803744-18.2023.8.12.0110
Francilene de Oliveira Silva
Delta Air Lines Inc.
Advogado: Guilherme Correa da Frota
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2023 09:26
Processo nº 0800156-61.2023.8.12.0026
Mario Xavier Martins
Rafael Gustavo Mateucci Cassia
Advogado: Mario Xavier Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2023 22:20
Processo nº 0802191-28.2022.8.12.0026
Nadir Gomes do Carmo
Gisele Cristina Milan do Amaral
Advogado: Maria Aparecida Barbosa Maia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2022 09:05