27/06/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:50

Homologada a Transação
27/05/2025 18:50

Recebidos os autos
27/05/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 11:58

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:20

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:22

de Conciliação
11/12/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS) Processo 0825482-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Cristina de Morais - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS) Processo 0825482-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Cristina de Morais - Vistos, etc.

Expõe a autora, em síntese, que o requerido pretende efetuar a remoção de uma árvore, que fica dentro do condomínio, em frente a sua residência, e substituí-la por mudas pequenas, em razão de reclamações de moradores.

Acrescenta que discorda do corte da árvore e requer a concessão de tutela de urgência para que o requerido se abstenha de efetuar a remoção da árvore. É o relato do necessário.

Decido.

Há de se considerar que, para a concessão tutela provisória, é necessária a presença concorrente dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, entendo que não estão presentes tais requisitos.

Isso porque é necessária realização de instrução do feito para aferição dos fatos e do direito invocado pela autora. É certo que, em se tratando de condomínio, existem restrições legais e convencionais que regem as relações e que podem culminar em limitações aos direitos particulares dos moradores, razão pela qual há necessidade de análise das deliberações do condomínio e das razões para o corte da árvore, em cognição exauriente.

Assim, o pedido será analisado após a instrução processual, na sentença.

Assim, indefiro o pedido de tutela provisória.

Com fundamento no §2º, do artigo 22, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020, designe-se audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.
29/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 18:55

Recebidos os autos
26/10/2024 18:54

Tutela Provisória
22/10/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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