06/09/2025 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
24/07/2025 15:52

Prazo em Curso
24/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 17:10

Documento Digitalizado
08/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 18:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/07/2025 18:29

Emissão da Relação
07/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 15:13

Despacho Saneador
20/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0804517-44.2024.8.12.0008 - Arrolamento Comum - Invtante: Edson Botelho -

Vistos.

Ante o teor da justificativa de p. 31, concedo prazo dilacional de 30 (trinta) dias, para o cumprimento das determinações de p. 16.

Decorrido, intime-se a parte inventariante para quer dê prosseguimento no feito, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

Após, diga a Fazenda Pública.

Por fim, conclusos.

Intimem-se.
01/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 12:49

Emissão da Relação
31/03/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 11:30

Emissão da Relação
04/02/2025 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 18:15

Prazo em Curso
18/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:21

Emissão da Relação
13/11/2024 07:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 07:59

Despacho Saneador
12/11/2024 16:28

Documento Digitalizado
12/11/2024 16:18

Documento Digitalizado
12/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:29

Prazo em Curso
30/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS) Processo 0804517-44.2024.8.12.0008 - Arrolamento Comum - Invtante: Edson Botelho -

Vistos.

Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que em se tratando de processo de inventário, a orientação jurisprudencial é pacífica no sentido de que em não havendo possibilidade para pagamento das custas, deve o espólio ficar responsável pelo pagamento, pagando-se as custas ao final do processo (TJRS; AI 357252-87.2014.8.21.7000; Caxias do Sul; Sétima Câmara Cível; Rel.

Des.

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves; Julg. 16/09/2014; DJERS 22/09/2014).

Considerando-se que a parte requerente é herdeira do(s) falecido(s) Carmen de Campos Leite (conforme certidão de óbito de p. 9 e documento de identidade de p. 10), nomeio Edson Botelho para o encargo de inventariante, dispensado do compromisso (nos termos do art. 660,do CPC).

Outrossim, promova-se a transferência dos valores depositados junto à subconta vinculada aos autos 0804129-44.2024.8.12.0008, para o presente feito.

Com os dados, considerando-se os princípios da celeridade e economia processual, assim como o mote de desburocratização dos procedimentos de inventário/arrolamento inaugurado a partir da Lei 11.441/07, que autorizou a realização de tais procedimentos na seara extrajudicial, (2) deverá a parte inventariante justificar o interesse na realização do procedimento pela via judicial à vista da faculdade constante da Lei (art. 610, § 1º, do CPC) e regulamentada pela Resolução 35/2007 do CNJ.

Em subsistindo o interesse no processamento pela via judicial, (3) deverá a parte requerente/inventariante (a) apresentar primeiras declarações/plano de partilha subscrito por todos os herdeiros/cônjuges; (b) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.Sefaz.ms.gov.br/itcd/), (c) apresentar as certidões de óbito dos genitores da inventariada (se o caso), bem como (d) juntar as negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.

Prazo: 20 dias.

Decorrido o prazo, (3) diga a Fazenda Pública Estadual.

Por fim, (4) conclusos para deliberação quanto à partilha.
28/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:23

Autos preparados para expedição
25/10/2024 14:23

Emissão da Relação
24/10/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 17:24

Recebida petição inicial
08/10/2024 11:02

Informação do Sistema
08/10/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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