20/08/2025 05:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 05:50

Despacho Saneador
30/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0812154-69.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se a executada da desistência do recurso de apelação interposto por parte do exequente.
07/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:02

Emissão da Relação
04/04/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:19

Prazo em Curso
20/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 14:17

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812154-69.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica o executado intimado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.
04/12/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:04

Emissão da Relação
03/12/2024 07:55

Autos preparados para expedição
19/11/2024 08:52

Prazo em Curso
12/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812154-69.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
29/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:42

Autos preparados para expedição
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:42

Emissão da Relação
22/10/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:21

Registro de Sentença
22/10/2024 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:33

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 07:42

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:59

Autos preparados para expedição
19/01/2024 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.
11/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:18

Expedição em análise para assinatura
04/12/2023 17:18

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 02:26

Prazo em Curso
11/09/2023 08:09

Prazo em Curso
11/09/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 13:16

Prazo em Curso
22/08/2023 13:08

Expedição de NULL.
10/08/2023 15:58

Expedição em análise para assinatura
03/02/2023 13:37

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/07/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 13:23

Documento Digitalizado
30/05/2022 12:21

Documento Digitalizado
30/05/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 06:05

Prazo em Curso
27/05/2022 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2022 09:52

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
29/04/2022 08:45

Prazo em Curso
27/04/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 08:19

Prazo em Curso
20/04/2022 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 17:19

Outras Decisões
25/01/2022 16:00

Conclusos para decisão
25/01/2022 13:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/01/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:18

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:24

Prazo em Curso
18/10/2021 09:34

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 14:11

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:11

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:23

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:18

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:36

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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