19/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 16:28

Emissão da Relação
15/09/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 17:13

Proferida decisão interlocutória
17/06/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801116-02.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourival Antão da Silva - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR de f. 83, sem recebimento.
09/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:03

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:24

Recebidos os autos
07/04/2025 20:23

Decisão ou Despacho
01/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801116-02.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourival Antão da Silva - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR de f. 65, sem recebimento
27/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 12:03

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801116-02.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Autor: Lourival Antão da Silva - Réu: ABAPEN Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). 03) A intimação da parte devedora para cumprir a sentença será pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; por meio eletrônico e por edital quando, neste último caso, citado na forma do artigo 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (artigo 513, § 2°, do CPC/15). 04) Conste na intimação que transcorrido o prazo de 15 diassem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC/15). 05.

Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. 06.

Em caso de inércia da parte devedora, INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10%(dez por cento), bem como requerer o que entender de direito. 07.

Após, conclusos.
18/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:44

Evolução da Classe Processual
17/01/2025 15:22

Recebidos os autos
17/01/2025 15:21

Determinada Requisição de Informações
17/01/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/12/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:31

Processo Reativado
28/11/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 12:06

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:05

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valquiria Munhoz Silva (OAB 27147/MS) Processo 0801116-02.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lourival Antão da Silva - A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Lourival Antão da Silva neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de ABAPEN Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Lourival Antão da Silva e ABAPEN Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (descontos CONTRIBUIÇÃO CONAFER), vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
31/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:21

Recebidos os autos
30/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 04:08

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:17

Recebidos os autos
26/08/2024 15:15

Decisão ou Despacho
12/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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