21/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800807-78.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Belizária dos Santos Pires - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresenatr contrarrazões ao recurso de apelação.
28/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800807-78.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Belizária dos Santos Pires - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 320-323, contudo, REJEITO-OS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:10

Recebidos os autos
09/12/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800807-78.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Belizária dos Santos Pires - Acerca dos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária, em 05 dias.
06/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800807-78.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Belizária dos Santos Pires - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Belizária dos Santos Pires contra Crefisa S.A., para o fim de instituir os juros remuneratórios dos contratos no limite da taxa média de mercado para o período da contratação; B) CONDENO a parte requerida a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, e sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a 30 trinta) dias, a adequação dos contratos da seguinte forma: do contrato n. 050430026037 (firmado em 16/04/2020): juros mensais 5,32% - juros anuais 86,35%; do contrato n. 050430029221 (firmado em 03/09/2020): juros mensais 4,50% - juros anuais 69,53%; do contrato n. 050430035695 (firmado em 11/03/2021): juros mensais 5,27% - juros anuais 85,21%; do contrato n. 050430044495 (firmado em 14/01/2022): juros mensais 5,01% - juros anuais 79,81%; C) FICA AUTORIZADA compensação de valores em eventual saldo em aberto.

Inexistindo saldo pendente, DETERMINO a restituição dos valores na forma simples adimplidos a maior em relação os contratos debatidos nos autos, vale dizer, desde cada desembolso, os quais deverão ser comprovados em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário e de benefício previdenciário, onde deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; E) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
31/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:49

Recebidos os autos
30/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:53

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:04

Recebidos os autos
27/08/2024 17:04

Decisão ou Despacho
20/06/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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