05/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Girlene dos Santos Barbosa Goulart (OAB 12290/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS) Processo 0825548-25.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Oliveira da Silva - Reqdo: Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa, Edson Carlos Silva - A requerida pleiteia a concessão da gratuidade da justiça, porquanto alega não possuir recursos financeiros para arcar com as custas do processo.

A partir dos documentos acostados aos autos (fls. 585/641), restou demonstrada a impossibilidade da requerida com as despesas processuais, em especial, levando-se em consideração o interesse público, uma vez que a dificuldade financeira por ela suportada possui reflexos nos serviços de assistência à saúde fornecidos à população.

Nesse sentido, consoante a documentação anexada, verifico a precariedade da situação financeira da requerida, cujo balanço patrimonial é negativo, defiro o pedido de justiça gratuita, o que não se confundo com a questão material a ser decidida em seguida.

Cumpra-se o determinado à f. 569/570, ressalvado que os honorários periciais serão pagos ao final pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.
22/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:53

Recebidos os autos
25/03/2025 18:53

Decisão ou Despacho
31/01/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Girlene dos Santos Barbosa Goulart (OAB 12290/MS), Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB 14624/MS) Processo 0825548-25.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Oliveira da Silva - Reqdo: Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa, Edson Carlos Silva - Decido.

Considerando que a majoração pretendida pelo perito nomeado ultrapassa o quíntuplo do valor fixado pela Resolução n. 232/2016 do CNJ e, aliado ao fato de que o perito atua na comarca de Dourados, sendo que o deslocamento para realização da perícia acarreta em majoração dos honorários periciais, revogo a nomeação de f. 533/534 e, em substituição, nomeio a Dra.

Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, mantenho o valor dos honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), que serão pagos ao final.

Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828.

Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.

Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.

Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial, cientificando-se este de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que o profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes.

Intime-se.
04/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:49

Recebidos os autos
04/09/2024 18:49

Outras Decisões
01/07/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
15/06/2024 15:20

Recebidos os autos
15/06/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 20:25

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 20:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:13

Recebidos os autos
15/05/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:47

Recebidos os autos
19/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
28/08/2022 12:50

Recebidos os autos
28/08/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2022 02:26

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:14

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 21:14

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 21:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:37

Recebidos os autos
23/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 22:50

Recebidos os autos
03/05/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 15:02

Recebidos os autos
18/04/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 01:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 22:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 22:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 22:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 14:13

Recebidos os autos
08/04/2022 14:13

Decisão ou Despacho
16/02/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 14:19

Decorrido prazo de parte
20/12/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 02:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 20:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 20:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 20:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 20:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 20:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:06

Recebidos os autos
24/11/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:20

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:51

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:52

Recebidos os autos
10/11/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 14:28

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2020 14:28

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2020 18:32

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2020 19:16

Recebidos os autos
05/11/2020 19:16

Declarada incompetência
03/11/2020 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2020 19:23

Juntada de tipo de documento
19/10/2020 11:11

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 16:51

Recebidos os autos
24/07/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2020 17:56

Juntada de tipo de documento
16/07/2020 16:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2020 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/07/2020 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2020 11:02

Juntada de Petição de tipo
09/07/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 12:45

Juntada de Petição de tipo
05/07/2020 12:35

Recebidos os autos
05/07/2020 12:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2020 00:48

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 15:25

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2020 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/06/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2020 20:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 16:14

Recebidos os autos
21/05/2020 16:13

Declarada incompetência
21/10/2019 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 09:50

Juntada de Petição de tipo
08/10/2019 16:14

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 18:16

Juntada de Petição de tipo
26/09/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 19:11

Recebidos os autos
16/09/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:20

Juntada de tipo de documento
04/04/2019 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 07:11

Juntada de Petição de tipo
27/02/2019 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 19:23

Juntada de Petição de tipo
21/01/2019 13:34

Recebidos os autos
21/01/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2019 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 16:46

Recebidos os autos
09/11/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 11:21

Recebidos os autos
30/10/2018 11:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 14:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2018 19:08

Recebidos os autos
26/10/2018 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2018 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2018 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 17:26

Expedição de tipo de documento.
04/05/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 14:11

Juntada de Petição de tipo
25/04/2018 13:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2018 09:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 09:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 09:08

Juntada de tipo de documento
13/04/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 13:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 18:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2018 18:31

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 15:38

Juntada de Petição de tipo
20/03/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 19:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 16:00

Recebidos os autos
07/02/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2017 10:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 14:47

Juntada de Petição de tipo
09/02/2017 14:45

Juntada de Petição de tipo
13/01/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2016 12:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2016 16:23

Recebidos os autos
15/12/2016 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2016 16:26

Juntada de Petição de tipo
17/10/2016 10:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 20:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2016 15:53

Juntada de Petição de tipo
26/09/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2016 12:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 17:24

Juntada de Petição de tipo
22/09/2016 14:38

de Conciliação
21/09/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/09/2016 17:05

Juntada de tipo de documento
14/09/2016 14:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 18:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 16:42

Juntada de Petição de tipo
17/08/2016 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 15:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 15:20

Expedição de tipo de documento.
15/08/2016 14:22

Juntada de tipo de documento
15/08/2016 14:22

Juntada de tipo de documento
03/08/2016 18:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2016 17:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 16:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2016 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2016 12:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 17:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 16:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2016 16:54

de Instrução e Julgamento
01/08/2016 12:15

Recebidos os autos
21/07/2016 17:40

Determinada Requisição de Informações
28/06/2016 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2016 08:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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