STJ - 0800849-86.2015.8.12.0006

11/05/2020 18:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/05/2020 18:30

Transitado em Julgado em 11/05/2020

12/02/2020 15:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 58697/2020 (Juntada automática)

12/02/2020 15:03

Protocolizada Petição 58697/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020

10/02/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

07/02/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020 12:53

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

23/12/2019 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2019 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2019 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL