24/08/2025 03:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:18

Autos preparados para expedição
13/08/2025 20:53

Prazo em Curso
15/07/2025 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
25/06/2025 12:09

Prazo em Curso
29/05/2025 04:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 06:48

Prazo em Curso
14/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800277-52.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Luza Francisca do Carmo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para tornar insubsistentes as decisões de f. 402 e 411, que determinaram a implantação do benefício e a apresentação de cálculos dos valores devidos.

Oficie-se ao INSS solicitando o cancelamento do benefício implantado em favor da parte autora (vide f. 150/152), caso ainda não tenha realizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
11/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 11:11

Emissão da Relação
21/03/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:43

Registro de Sentença
21/03/2025 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
10/03/2025 06:40

Prazo em Curso
06/03/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
05/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:06

Emissão da Relação
21/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:31

Prazo em Curso
20/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:19

Prazo em Curso
29/01/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:26

Prazo em Curso
02/12/2024 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/12/2024 05:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:31

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0800277-52.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Luza Francisca do Carmo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Oficie ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, sito à Rua 7 de setembro, nº 300, Campo Grande MS, CEP 79.002-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

II - Após a comunicação de que houve implantação do benefício e, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos/intime-se (se digitais) para a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 20 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença transitada em julgado, dando início à execução invertida, sob pena de havendo a necessidade da execução pelo credor se sujeitar a condenação de honorários na fase de cumprimento de sentença, se a hipótese for de RPV e não precatório.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VI - Após, conclusos para extinção.
11/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 12:56

Prazo em Curso
08/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:34

Emissão da Relação
09/10/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 18:43

Proferida decisão interlocutória
02/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
16/09/2024 11:35

Prazo em Curso
09/09/2024 00:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.
09/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:02

Documento Digitalizado
30/08/2024 07:18

Prazo em Curso
30/08/2024 07:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 11:20

Emissão da Relação
08/08/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:04

Documento Digitalizado
06/08/2024 16:00

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
01/08/2024 15:00

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2023 15:36

Manifestação do Ministério Público
05/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor
25/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 17:43

Prazo em Curso
12/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 01:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:42

Emissão da Relação
08/09/2023 21:00

Juntada de Ofício
08/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Apelação
30/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:04

Autos preparados para expedição
18/08/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 11:52

Emissão da Relação
17/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:17

Registro de Sentença
16/08/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2023 17:34

Manifestação do Ministério Público
14/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:26

Autos entregues em carga ao Promotor
10/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
23/06/2023 10:43

Prazo em Curso
22/06/2023 09:05

Documento Digitalizado
22/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 08:12

Emissão da Relação
20/06/2023 08:06

Autos preparados para expedição
20/06/2023 08:05

Prazo em Curso
19/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 00:52

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:37

Prazo em Curso
18/05/2023 08:53

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
18/05/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 18:33

Juntada de NULL
17/05/2023 18:33

Juntada de Mandado
10/05/2023 07:35

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 18:04

Emissão da Relação
04/05/2023 18:03

Autos preparados para expedição
04/05/2023 18:02

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:59

Documento Digitalizado
25/04/2023 10:09

Prazo em Curso
25/04/2023 10:01

Prazo em Curso
20/04/2023 14:37

Documento Digitalizado
19/04/2023 17:47

Documento Digitalizado
18/04/2023 12:44

Expedição de Carta.
18/04/2023 07:59

Expedição em análise para assinatura
18/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2023 09:33

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
17/04/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2023 07:50

Emissão da Relação
20/03/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 09:32

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:07

Expedição de Carta.
16/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:04

Autos preparados para expedição
15/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:59

Prazo em Curso
01/03/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 08:54

Emissão da Relação
27/02/2023 15:59

Autos preparados para expedição
17/02/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 01:13

Conclusos para despacho
16/02/2023 01:13

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023 15:03

Informação do Sistema
15/02/2023 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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