08/08/2025 18:29

Prazo em Curso
08/08/2025 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
08/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Letícia de Santana Lopes (OAB 28980/MS) Processo 0807248-08.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Louveira Sirahata - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na Impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e, consequentemente, homologar os cálculos de fls. 644/658 com relação ao crédito principal, no valor de R$ 28.950,29, para janeiro de 2023.

No tocante aos honorários de sucumbência da fase de conhecimento, homologo o valor de R$ 1.158.00, que corresponde ao que foi determinado na sentença (40% - 2/5 - de 10% do valor executado).

Outrossim, JULGO EXTINTA a Impugnação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Impugnada/Exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo, seguindo os parâmetros previstos no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, no percentual de 10% sobre o valor do excesso na execução.

Diante da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a cobrança de tais verbas ficará suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se os Requisitórios de Pagamento, inclusive dos honorários de sucumbência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:01

Emissão da Relação
16/06/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 18:15

Acolhimento
03/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:56

Prazo em Curso
01/04/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 13:51

Emissão da Relação
28/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Rosseto de Souza (OAB 21478/MS), Letícia de Santana Lopes (OAB 28980/MS) Processo 0807248-08.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Louveira Sirahata - Intimação da parte exequente para ciência do r.

Despacho de fl. 630.
19/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:58

Expedição de Carta.
18/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:39

Autos preparados para expedição
18/03/2025 17:44

Emissão da Relação
18/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 17:38

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:45

Processo Reativado
04/03/2025 20:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:04

Autos preparados para expedição
07/11/2024 16:03

Emissão da Relação
07/11/2024 15:49

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2024 15:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2024 13:58

Prazo em Curso
13/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 15:02

Emissão da Relação
17/04/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:32

Registro de Sentença
17/04/2024 15:32

Com Resolução do Mérito
27/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:07

Autos preparados para expedição
08/02/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 13:36

Prazo em Curso
14/12/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 17:31

Emissão da Relação
13/12/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:58

Expedição de Carta.
31/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 17:12

Emissão da Relação
25/10/2023 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:26

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2023 18:01

Informação do Sistema
01/10/2023 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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