13/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
04/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:09

Emissão da Relação
03/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 16:43

Proferida decisão interlocutória
09/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:15

Prazo em Curso
14/03/2025 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
17/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:13

Desapensado do processo número do processo
12/12/2024 11:44

Prazo em Curso
02/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB 27482/MS) Processo 0800961-90.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdelice Catucci Tibcherani - I - Considerando que o autor declarou não ter condições de arcar com as custas processuais e que não há nos autos indícios do abuso no requerimento da gratuidade judiciária, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, com base no artigo 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.

IV -

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.

VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença.
01/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:43

Emissão da Relação
31/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:13

Outras Decisões
18/10/2024 19:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/09/2024 20:10

Apensado ao processo numero do processo
14/09/2024 20:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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