TJMS - 0856934-63.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
3.
Uma vez que a parte exeqüente concordou com o cálculo apresentado pela parte executada, não há mais razão para se decidir a impugnação, eis que houve o reconhecimento do pedido. 4.
Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 12.059,36, e homologar o valor devido em R$ 315.764,94, atualizado até 01/04/2025 (f. 473/474). 5.
Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apontado. 6.
Com a liquidação, necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.
Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso II do §3º do art. 85.
Assim, para a faixa do inciso I, fixo em 12% do valor.
Aumento em razão do recurso de apelação.
Com relação à faixa do inciso II, fixo em 9%.
Majoro por ter havido recurso, mas não no nível máximo, por não ter havido acesso aos recursos extraordinários. -
20/08/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 19:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/08/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 18:59
Emissão da Relação
-
19/08/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 17:33
Acolhimento
-
07/08/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:19
Prazo em Curso
-
13/06/2025 08:42
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Bastos Sanches (OAB 20267/MS) Processo 0856934-63.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bruno Vagula Galinari - Intimação da parte autora acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
12/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 14:51
Emissão da Relação
-
04/06/2025 09:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/04/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/04/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2025 17:34
Retificação de Classe Processual
-
08/04/2025 11:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 19:02
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 19:01
Processo Reativado
-
14/02/2025 15:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/02/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
-
29/01/2025 14:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/01/2025 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 10:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/11/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 08:46
Emissão da Relação
-
09/10/2024 13:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/10/2024 13:11
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
08/10/2024 01:00
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/07/2024 12:35
Prazo em Curso
-
28/06/2024 21:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/06/2024 19:25
Prazo em Curso
-
05/06/2024 07:43
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
-
04/06/2024 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2024 08:11
Emissão da Relação
-
03/06/2024 14:36
Juntada de Petição de Apelação
-
18/04/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 21:12
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
09/04/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:08
Emissão da Relação
-
20/03/2024 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:16
Registro de Sentença
-
20/03/2024 17:16
Julgado procedente o pedido
-
28/11/2023 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2023 11:11
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 19:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/09/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 20:55
Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
-
28/08/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 15:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/08/2023 15:14
Emissão da Relação
-
04/08/2023 15:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:55
Juntada de Petição de Réplica
-
10/05/2023 12:12
Prazo em Curso
-
09/05/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
-
09/05/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2023 12:20
Emissão da Relação
-
14/04/2023 17:02
Prazo em Curso
-
14/04/2023 17:02
Juntada de NULL
-
14/04/2023 17:02
Juntada de Mandado
-
14/04/2023 14:08
Prazo em Curso
-
14/03/2023 13:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/03/2023 21:00
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2023 09:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/01/2023 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 12:36
Autos preparados para expedição
-
13/01/2023 17:22
Autos preparados para expedição
-
16/12/2022 19:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 18:24
Expedição de Carta.
-
16/12/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 18:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/12/2022 18:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 18:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/12/2022 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2022 15:46
Tutela Provisória
-
16/12/2022 09:08
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 14:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
15/12/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 14:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/12/2022 14:41
Informação do Sistema
-
15/12/2022 14:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/12/2022 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800710-71.2024.8.12.0022
Maraiza Lima da Silva
Carlino Dias Paiao
Advogado: Fabio Roberto Heming
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2025 16:29
Processo nº 0900540-25.2014.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marson Sontag da Silva
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2014 07:40
Processo nº 0808645-39.2022.8.12.0021
Postos de Base LTDA
B&Amp;J Transporte e Logistica LTDA - ME
Advogado: Kesley de Mendonca Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/10/2022 15:05
Processo nº 0006230-49.2008.8.12.0008
Municipio de Corumba/Ms
Benedito Helio Dorileo Pina
Advogado: Virginia Barros Mello
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2024 15:02
Processo nº 0802081-46.2015.8.12.0035
Cristina Portilho Espindola
Gerencia Executiva Inss - Dourados
Advogado: Paulo do Amaral Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2016 14:17