TJMS - 0809085-59.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 10:40
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 10:34
Transitado em Julgado em data
-
21/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 02:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 19:19
Recebidos os autos
-
14/05/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0809085-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Acosta de Freitas Estrela - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais. -
06/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 13:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2025 13:16
Transitado em Julgado em data
-
05/05/2025 15:43
Recebidos os autos
-
05/05/2025 15:43
Recebidos os autos
-
31/01/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 09:49
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2025 09:49
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 16:02
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0809085-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Acosta de Freitas Estrela - Decisão de fls. 223/224: "I- Concedo os benefícios da justiça gratuita.
II- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
III- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências." -
09/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 13:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/12/2024 14:51
Recebidos os autos
-
05/12/2024 14:51
Outras Decisões
-
05/12/2024 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 13:57
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2024 13:57
Recebidos os autos
-
05/12/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 12:23
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0809085-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Acosta de Freitas Estrela - Despacho de fl. 196: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências." -
25/11/2024 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:41
Recebidos os autos
-
21/11/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0809085-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila Acosta de Freitas Estrela - SENTENÇA: [...] vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por PRISCILA ACOSTA DE FREITAS ESTRELA, em fls. 149-150 e, no mérito, julgo improcedentes suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria. -
01/11/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:13
Recebidos os autos
-
08/10/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 05:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 07:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:28
Homologada a Transação
-
04/09/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 16:09
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 15:56
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 14:18
Recebidos os autos
-
12/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2024 18:32
Recebidos os autos
-
11/07/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2024 03:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 15:11
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:39
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2024 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:16
Homologada a Transação
-
12/03/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:57
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 05:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 15:23
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2023 17:08
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 09:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2023 18:48
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 14:39
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:27
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 15:07
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2023 17:02
de Conciliação
-
07/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 14:40
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2022 01:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2022 15:40
de Instrução e Julgamento
-
23/08/2022 13:18
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:38
de Instrução e Julgamento
-
03/08/2022 16:49
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2022 16:49
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 17:44
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:44
Concedida a Medida Liminar
-
08/07/2022 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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