28/04/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0802014-44.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Nascimento dos Santos - sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas processuais e honorários advocatícios: Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, e não há condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de sucumbência.
27/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 09:30

Recebidos os autos
04/03/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
04/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 09:30

Homologada a Transação
27/02/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 18:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 14:15

de Conciliação
20/02/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:30

Decorrido prazo de parte
26/12/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0802014-44.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Nascimento dos Santos - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/02/2025 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
13/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0802014-44.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Nascimento dos Santos - 1.Inicialmente, diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, os requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC, essencialmente, a probabilidade do direito, devem ser interpretados com base nas afirmações lançadas pela parte autora na petição inicial.

No caso, a parte autora afirma que desconhece a origem dos descontos que estão ocorrendo mensalmente em sua conta bancária oriundos de contrato com a parte requerida que não teria celebrado.

A probabilidade do direito não restou demonstrada porque em sede de cognição sumária não há fundamento razoável nas alegações da parte requerente.

Mostra-se prematuro declarar a suspensão das cobranças nesta fase processual, pois embora a parte autora tenha efetuado a juntada do respectivo extrato em que teriam ocorrido os descontos (p. 19/57), observa-se que não há prova da tentativa de resolução do imbróglio na via extrajudicial.

Tampouco restou demonstrado o perigo de dano para ensejar a concessão da tutela de urgência pleiteada, uma vez que havendo pedido de repetição de indébito, não há que se falar em perigo de dano.

Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência. 3.Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no inciso VIII do art. 6º do CDC.

Assim, não havendo dúvidas sobre a hipossuficiência da parte autora, frente à requerida, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, competindo à parte ré a comprovação da efetiva contratação a justificar os descontos feitos mensalmente. 4.Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 5.Cite-se a ré, pela via postal, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 6.Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 7.Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
28/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 09:50

Recebidos os autos
20/10/2024 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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