TJMS - 0001100-64.2017.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON FAUSTINO NETTO DE JESUS

CPF *20.***.*05-21

Advogados

RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ

OAB: 22862/MS

MARIA DE FATIMA ALVARES NOGUEIRA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO LUIZ BENITES AJALA

CPF *04.***.*82-53

PM JOVINO TOMAZELLI BARBOSA

ILDO IVAN AFONSO

JOSE GUILHERME AFONSO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 14:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/09/2024 17:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:39

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:38

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 19:00

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 05:00:00, Vara Única.

  • 23/05/2024 08:19

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/04/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 02:30:00, Vara Única.

  • 18/08/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:26

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Siqueira Ponciano Luiz (OAB 22862A/MS), Maria de Fátima Alvares Nogueira (OAB 221582/RJ) Processo 0001100-64.2017.8.12.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robson Faustino Netto de Jesus - CERTIFICO, para os devidos fins, por determinação do M.M.

    Juíza Dra.

    Jeane de Souza Barboza Ximenes, CANCELO a audiência designada para o dia 08/03/2023, para readequação de pauta.

    Dou fé.

  • 08/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:42

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 23:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 23:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 23:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 23:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 23:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 19:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 24/01/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/07/2022 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 21:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 09:21

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2020 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

  • 11/06/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:35

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2020 22:19

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 18:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/01/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2019 17:03

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 17:02

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 22:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2019 19:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2019 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2019 14:53

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/06/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 21:58

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 21:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/06/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2019 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2019 20:12

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 18:55

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2018 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 12:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2018 02:45:00, Vara Única.

  • 22/03/2018 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 15:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 19:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2017 11:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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