TJMS - 0805261-83.2018.8.12.0029

1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSMAR DOS SANTOS

CPF *66.***.*23-04

Advogados

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB: 16248/MS

CPF *89.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

JUCIMAR FERNANDES DA SILVA

CPF *04.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 19:49

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 19:49

    Decisão ou Despacho

  • 30/05/2025 09:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 09:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 05:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 19:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2023 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0805261-83.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar dos santos - Intimação da parte autora da decisão de f. 113-114: "

    Vistos. . .

    Indefiro o requerimento de nova consulta pelo sistema SISBAJUD, tendo em vista que a anterior ocorreu em tempo recente e foi inexitosa, não havendo prova de alteração da sorte financeira do executado.

    Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que após uma primeira tentativa fracassada de penhora on line, a renovação do pleito deve vir acompanhada de elementos que indiquem mudança do cenário antes aferido.

    Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO.

    REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1.

    Caso em que se discute a obrigatoriedade do juízo da execução de reiterar ordem de bloqueio de valores em depósito do executado, requerida pelo exequente, com relação à instituições financeiras que não tenham respondido o comando anterior, sem que haja motivação do exequente. 2.

    Sobre o tema, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

    Precedentes: REsp 1.137.041/AC, Rel.

    Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

    Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010. 3.

    Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no REsp 1254129/RJ, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012).

    Ademais, informo que o extrato da consulta realizada anteriormente encontra-se às fls. 101-102.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito para fins de prosseguimento com a execução, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

    Intime-se."

  • 01/09/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 10:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:55

    Decisão ou Despacho

  • 27/04/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0805261-83.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osmar dos santos - Pag. 97: Intimação da parte Requerente para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinlção e arquivamento dos autos.

  • 08/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:18

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 20:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2022 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 20:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2022 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 16:19

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2022 16:14

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2022 08:37

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 18:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 22/07/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2021 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:15

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 20:15

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2021 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:03

    Decorrido prazo de parte

  • 21/09/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2020 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2020 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2020 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 22:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 23:44

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 18:28

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2019 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2019 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2019 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2019 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 23:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 12:54

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2019 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2019 07:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2018 12:37

    Processo Reativado

  • 11/12/2018 12:36

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 05/12/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2018 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2018 13:17

    Transitado em Julgado em data

  • 24/10/2018 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:40

    Homologada a Transação

  • 09/10/2018 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2018 15:05

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2018 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 11:59

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2018 11:59

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 23:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2018 16:46

    de Instrução e Julgamento

  • 20/07/2018 12:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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