TJMS - 0271801-09.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

BRITO & SANTOS LTDA

CNPJ: 03.081.751/0001-78

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 10:30

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271801-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brito & Santos LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:31

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 09:16

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 16:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:36

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 16:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:34

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:32

    Prazo em Curso

  • 05/04/2024 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 07:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

  • 18/03/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2024 14:27

    Juntada de NULL

  • 15/03/2022 18:45

    Prazo em Curso

  • 13/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 15:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2021 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2021 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

  • 19/06/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2020 15:20

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2015 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2015 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2015 20:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2015 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 17:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2015.

  • 26/02/2015 14:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/06/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

  • 28/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2005

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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