17/09/2025 17:57

Conclusos para decisão
17/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:10

Prazo em Curso
11/08/2025 12:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 11:43

Emissão da Relação
07/08/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
24/07/2025 12:31

Prazo em Curso
24/07/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 17:54

Prazo em Curso
08/07/2025 17:48

Expedição de Carta.
09/06/2025 18:25

Autos preparados para expedição
04/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:47

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 17:00

Recebida petição inicial
28/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 11:24

Prazo em Curso
20/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 12:11

Emissão da Relação
29/04/2025 11:14

Prazo em Curso
28/04/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Beatriz Regina Salles Fraga (OAB 22848/MS), Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho (OAB 26967/MS) Processo 0825903-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho, Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho - Réu: Serasa S.A. - Posto isso, julgo extinto o feito, sem o julgamento do mérito em face da requerida Serasa S/A nos termos do artigo 485, VI do CPC, e, em mesmo passo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Julgo procedentes os pedidos formulados por Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho, nesta Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito e antecipação dos efeitos da tutela, movida em desfavor de Damásio Educacional LTDA, para o fim de: I Declarar inexistente o débito do valor lançado nos órgãos de proteção ao crédito (fls. 45/47).

II - Condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

III Ratificar a liminar deferida de fls. 50/52.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais...Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
24/04/2025 17:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:13

Emissão da Relação
20/03/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:14

Registro de Sentença
20/03/2025 15:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/03/2025 12:43

Expedição de NULL.
11/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:47:05, 11ª Vara do Juizado Especial C.
10/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho (OAB 26967/MS) Processo 0825903-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho, Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho - Réu: Damasio Educacional S.a, Serasa S.A. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Posto isso, aguarde- a realização da audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
16/01/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 10:02

Emissão da Relação
17/12/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 15:26

Decretação de revelia
13/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/12/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/03/2025 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/12/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:21

Juntada de Ofício
03/12/2024 15:13

Documento Digitalizado
03/12/2024 15:13

Documento Digitalizado
03/12/2024 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 14:44

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho (OAB 26967/MS) Processo 0825903-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho, Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/10/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 13:05

Emissão da Relação
29/10/2024 09:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 08:52

Expedição de Carta.
29/10/2024 08:52

Expedição de Carta.
28/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/10/2024 19:05

Expedição de Ofício.
25/10/2024 19:05

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:10

Tutela Provisória
24/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:08

Autos preparados para expedição
24/10/2024 07:13

Informação do Sistema
24/10/2024 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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