TJMS - 0604651-77.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 14:23
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 14:16
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 08:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
-
02/12/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Abel Jeronimo Junior (OAB 312731/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604651-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Frigorífico Paiaguas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
31/10/2024 22:30
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:40
Autos preparados para expedição
-
30/10/2024 09:15
Emissão da Relação
-
22/10/2024 11:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:17
Registro de Sentença
-
22/10/2024 11:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 23:54
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:54
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2020 21:34
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 21:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.
-
20/08/2020 00:40
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 07:28
Prazo em Curso
-
04/08/2020 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2020 07:52
Prazo em Curso
-
29/06/2020 20:00
Expedição de Carta.
-
11/09/2019 15:07
Processo Reativado
-
12/03/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2018 05:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2017 09:36
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 18:57
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 18:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2017 12:17
Expedição de Carta.
-
24/05/2017 13:19
Autos preparados para expedição
-
24/05/2017 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2017 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2017 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 14:36
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 13:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.
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14/02/2017 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2017 18:35
HP/Baixa da parte
-
13/02/2017 15:52
Documento Digitalizado
-
02/02/2017 12:38
Prazo em Curso
-
01/02/2017 13:35
Prazo em Curso
-
20/04/2016 17:09
Expedição de Carta.
-
01/04/2016 11:58
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
01/04/2016 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2016 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2016 12:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
15/03/2016 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2016 12:42
Autos preparados para vista/intimação
-
09/03/2016 17:47
Prazo em Curso
-
08/03/2016 18:51
Documento Digitalizado
-
08/03/2016 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2016 15:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2016 17:26
Prazo em Curso
-
02/02/2016 14:06
Prazo em Curso
-
20/01/2016 18:51
Expedição de Carta.
-
18/12/2015 14:02
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
18/12/2015 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2015 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2015 14:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/10/2015 09:31
Documento Digitalizado
-
22/10/2015 09:31
Juntada de NULL
-
22/10/2015 09:31
Documento Digitalizado
-
22/10/2015 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
27/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/05/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
24/05/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
21/05/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
20/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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03/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
03/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
27/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Registro de Sentença
-
25/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2013 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/06/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
25/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
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10/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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10/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/05/2011 12:00
Entranhamento do Processo
-
15/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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13/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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13/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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13/04/2011 12:00
Registro de Sentença
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13/04/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
15/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.
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21/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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