03/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 09:45

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 21:07

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803208-31.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Matos dos Santos - Réu: Aspecir Previdencia, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré.

Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
14/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:11

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:59

Recebidos os autos
18/02/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:59

Homologada a Transação
18/02/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803208-31.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Matos dos Santos - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Romildo Matos dos Santos, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas em face de Aspecir Previdencia e outro, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
07/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:47

Recebidos os autos
07/11/2024 06:47

Tutela Provisória
06/11/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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