23/05/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 14:03

Baixa Definitiva
23/05/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:36

Expedição de Ofício.
23/05/2023 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402891-96.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MÉRITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Marco André Nogueira Hanson, vencido o Relator.
27/04/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:44

Expedição de Ofício.
27/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2023 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:01

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402891-96.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de obstar a penhora de percentual sobre o benefício previdenciário recebido pelo agravante, até o julgamento deste agravo de instrumento.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
07/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:11

Expedição de Ofício.
07/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 09:39

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:08

INCONSISTENTE
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402891-96.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:50

Distribuído por prevenção
06/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801142-62.2022.8.12.0054

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Bruna Marques Camargo

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0801119-19.2022.8.12.0054

Colchoes Especiais Maranatha LTDA

Jose Roberto dos Santos

Advogado: Leandro Gentil Lemonie

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0801028-26.2022.8.12.0054

C a de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Solange Aparecida Aquiles

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0801018-79.2022.8.12.0054

C a de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Marcelon Rodrigues dos Santos

Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0802652-88.2022.8.12.0029

Nilza Martins da Silva Echeverria - MEI

Cristina Vieira da Silva

Advogado: Anna Maura Schulz Alonso Flores

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 10:45

Exibir Processo