13/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:28

Prazo em Curso
03/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:27

Documento Digitalizado
03/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238793, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:05

Emissão da Relação
30/06/2025 08:41

Autos preparados para expedição
30/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
20/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:14

Documento Digitalizado
07/04/2025 14:26

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 17:10

Autos preparados para expedição
03/04/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:07

Juntada de Ofício
28/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 16:53

Documento Digitalizado
25/02/2025 14:21

Autos preparados para expedição
25/02/2025 14:21

Processo Reativado
21/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 16:23

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:49

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 15:49

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
08/12/2024 21:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:30

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0938908-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
29/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:42

Emissão da Relação
27/11/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:02

Registro de Sentença
27/11/2024 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
20/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:46

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0938908-93.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Intimação do executado quanto à impugnação apresentada às fls. 43-50.

Prazo 15 dias.
31/10/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 16:26

Emissão da Relação
29/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:19

Processo Desarquivado
03/10/2024 10:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2024 17:16

Arquivado Provisoriamente
04/03/2024 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
25/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:13

Outras Decisões
02/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
30/12/2022 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:41

Conclusos para despacho
20/10/2022 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.
02/10/2022 00:25

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:14

Autos preparados para expedição
21/09/2022 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.
21/09/2022 16:12

Documento Digitalizado
21/09/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 16:12

Documento Digitalizado
21/09/2022 16:12

Juntada de NULL
21/09/2022 16:12

Juntada de Mandado
21/09/2022 16:12

Juntada de NULL
04/05/2022 10:30

Juntada de Informações
31/01/2022 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2021 17:24

Prazo em Curso
05/08/2021 14:03

Expedição de Mandado.
15/12/2020 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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