TJMS - 0273435-40.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 09:51
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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03/12/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 04:43
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273435-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elite Decorações Comércio e Confecções - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
31/10/2024 22:32
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
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31/10/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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30/10/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:55
Autos preparados para expedição
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30/10/2024 12:35
Emissão da Relação
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22/10/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:30
Registro de Sentença
-
22/10/2024 18:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:36
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:36
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 15:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/05/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/05/2023 19:31
Juntada de Informações
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12/07/2022 12:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/07/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 16:34
Conclusos para despacho
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26/05/2022 16:04
Autos preparados para expedição
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20/04/2022 03:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.
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06/03/2022 07:50
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 15:02
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 13:54
Autos preparados para expedição
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24/02/2022 12:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.
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18/02/2022 17:03
Prazo em Curso
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14/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2022 15:14
Expedição de Carta.
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01/02/2022 18:35
Expedição em análise para assinatura
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22/09/2021 13:45
Autos preparados para expedição
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22/09/2021 13:45
Juntada de Mandado
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29/08/2016 17:16
Prazo em Curso
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12/05/2016 13:55
Expedição de Mandado.
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06/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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25/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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24/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.
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04/04/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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06/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2005
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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