13/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:22

Prazo em Curso
30/04/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809800-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giseli Masula da Silva Nunes - 1.

Inicialmente, anote-se que a parte Exequente deverá corrigir os cálculos elaborados, quanto ao segundo adicional por tempo de serviço (item 01 do dispositivo da sentença - 391), tendo em vista que deverá considerar o mês de abril de 2018 de forma proporcional aos dias da condenação (somente a contar de 28.04.2018, ou seja 03 dias) e não cobrar integralmente atinente o adicional do aludido mês, como consta no cálculo retro.

Assim sendo, intime-se a parte Autora/Exequente para corrigir os cálculos carreados, atentando-se ao acima determinado, considerando o mês de 04.2018 proporcionalmente aos dias de condenação, carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, em 10 dias, sob pena de extinção.

No mais, verifica-se que houve renuncia da Advogada 'Letícia Maria da Silva Monfort' ao mandato que lhe foi conferido (p. 436), ao cartório para retirar a habilitação da patrona no cadastro dos autos.
29/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:34

Emissão da Relação
25/04/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:16

Processo Reativado
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:10

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 09:14

Prazo em Curso
02/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Letícia Maria da Silva Monfort (OAB 26565/MS) Processo 0809800-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giseli Masula da Silva Nunes - SENTENÇA.

Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (........) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Giseli Masula da Silva Nunes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
31/10/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 08:33

Autos preparados para expedição
30/10/2024 08:31

Emissão da Relação
29/10/2024 20:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:11

Registro de Sentença
29/10/2024 20:11

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento
29/10/2024 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 09:41

Prazo em Curso
06/09/2024 02:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:24

Emissão da Relação
10/05/2024 19:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:09

Registro de Sentença
10/05/2024 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/05/2024 16:24

Expedição de NULL.
08/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:10

Prazo em Curso
16/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:01

Prazo em Curso
20/07/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 05:31

Prazo em Curso
19/06/2023 22:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 08:15

Emissão da Relação
19/06/2023 07:21

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 02:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2023 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 08:02

Emissão da Relação
09/05/2023 07:53

Expedição de Carta.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:07

Autos preparados para expedição
03/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
02/05/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:31

Autos preparados para expedição
28/04/2023 13:02

Informação do Sistema
28/04/2023 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804878-34.2024.8.12.0017

Miguel de Oliveira Dutra

Marcos Regis Silverio

Advogado: Lucas Nogueira Lemos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0002353-33.2011.8.12.0029

Tiyoca Tanaka

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thales Emiliano Costa de Macedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2011 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0809414-49.2018.8.12.0001

Paulo Antonio Piazza

Itau Seguros S/A

Advogado: Robson Olimpio Fialho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0809414-49.2018.8.12.0001

Paulo Antonio Piazza

Itau Seguros S/A

Advogado: Joao Marcio Freitas Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2018 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0272191-76.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Claudia Valeria S. Fernades &Amp; Cia. LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2005 19:44

Exibir Processo