TJMS - 0822863-11.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA

CPF *29.***.*02-04

Advogados

RENAN AOKI SAMMARCO

OAB: 348666/SP

TULIO SCHLECHTA PORTELLA

OAB: 337190/SP

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:03

    Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    O presente processo tem por objeto o recebimento dos expurgos inflacionários referentes a um dos seguintes planos econômicos: Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

    Antes de eventualmente prosseguir com a análise das manifestações das partes, cientifico-as de que nos autos da Arguição de Descumprimento Fundamental nº. 165 (ADPF 165), que versa sobre a constitucionalidade dos referidos planos econômicos, foi homologado um acordo coletivo no qual os bancos aceitaram a pagar os poupadores segundo cronograma e condições estabelecidas na avença, devendo os poupadores, em contrapartida, desistir das ações por eles ajuizadas.

    Referido acordo, originalmente homologado em 01/03/2018, já possibilitou o encerramento de inúmeros litigios, sendo que até fevereiro de 2025 foram formalizados 326.188 acordos com pagamentos que ultrapassam cinco bilhões de reais, conforme informado pela AGU, pela FEBRABAN, pela CONSIF, pelo IDEC e pela FRENTE BRASILEIRA PELOS POUPADORES em petição conjunta apresentada nos autos da ADPF 165.

    Mister destacar que para a efetivação e gestão dos interessados em aderir aos termos do acordo foi criado um portal na internet gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (https://www.pagamentodapoupanca.com.Br/).

    Ademais, no dia 26/05/2025, nos autos da mencionada ADPF, o STF declarou, por unanimidade, a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, reafirmando a homologação do acordo coletivo e seus aditamentos.

    Além disso, naquela ocasião (26/05/2025), o STF prorrogou em mais 24 meses o prazo para que os poupadores aderissem ao acordo coletivo.

    Diante disso, concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para informar se possui interesse em aderir ao acordo coletivo, devendo, se houver interesse, adotar as providencias necessárias para tanto.

    Maiores informações sobre a forma de adesão ao acordo coletivo podem ser obtidas nos seguintes links: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/programa-resolve/resolve-poupanca-planos-economicos/ https://www.pagamentodapoupanca.com.Br/ https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.Br/ Intime-se.

    Campo Grande (MS), 29 de agosto de 2025.

    Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

  • 08/09/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 09:29

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:59

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2025 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2025 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 14:59

    Declarada incompetência

  • 23/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Henrique Borges de Campos (OAB 21037/MS), Renan Aoki Sammarco (OAB 348666/SP), Tulio Schlechta Portella (OAB 337190/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822863-11.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: João Batista Ferreira da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A - (...) II.

    Após, intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos do perito para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/11/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2024 15:37

    Emissão da Relação

  • 09/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:23

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 20:00

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 09:19

    Emissão da Relação

  • 27/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2024 09:04

    Emissão da Relação

  • 03/12/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 06:21

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 13:28

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 17:27

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 17:23

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 17:22

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2023 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 14:46

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2023 13:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/07/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2023 15:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/07/2023 14:59

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:56

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 12:07

    Informação do Sistema

  • 06/07/2023 10:23

    Prazo em Curso

  • 28/06/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 12:27

    Emissão da Relação

  • 07/06/2023 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 17:42

    Outras Decisões

  • 17/03/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 20:00

    Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2023 08:18

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 16:06

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 13:26

    Documento Digitalizado

  • 28/12/2022 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 16:19

    Prazo em Curso

  • 24/10/2022 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2022 18:07

    Despacho Saneador

  • 13/07/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2022 18:00

    Emissão da Relação

  • 27/06/2022 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/05/2022 13:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/05/2022 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/05/2022 17:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

  • 20/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2022 20:29

    Prazo em Curso

  • 07/04/2022 20:18

    Emissão da Relação

  • 09/03/2022 14:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2022 14:42

    Declarada incompetência

  • 26/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 17:41

    Prazo em Curso

  • 26/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 13:28

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 13:28

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 13:28

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 13:28

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 13:28

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 23/02/2021 14:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2021 13:40

    Emissão da Relação

  • 13/02/2021 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 14:39

    Prazo em Curso

  • 10/02/2021 14:39

    Documento Digitalizado

  • 08/02/2021 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2020 16:20

    Prazo em Curso

  • 02/12/2020 16:20

    Documento Digitalizado

  • 02/12/2020 15:34

    Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 15:34

    Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 15:34

    Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 15:34

    Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 15:34

    Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 13:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2020 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2020 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/03/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 17:50

    Prazo em Curso

  • 14/02/2020 17:54

    Expedição de alvará de levantamento

  • 13/02/2020 22:51

    Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

  • 13/02/2020 13:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2020 13:21

    Emissão da Relação

  • 06/02/2020 13:41

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 13:19

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2020 16:33

    Prazo em Curso

  • 08/01/2020 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2019 22:05

    Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 14:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2019 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 15:44

    Prazo em Curso

  • 10/12/2018 23:59

    Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

  • 10/12/2018 13:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2018 12:56

    Emissão da Relação

  • 07/12/2018 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 07/12/2018 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2018 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 14:27

    Prazo em Curso

  • 25/10/2018 11:45

    Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 12:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2018 12:07

    Emissão da Relação

  • 24/09/2018 11:58

    Prazo em Curso

  • 17/09/2018 22:58

    Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

  • 17/09/2018 13:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2018 12:49

    Emissão da Relação

  • 30/08/2018 15:00

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 15:18

    Prazo em Curso

  • 22/08/2018 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2018 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 18:06

    Prazo em Curso

  • 20/07/2018 22:16

    Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

  • 20/07/2018 13:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2018 13:21

    Emissão da Relação

  • 17/07/2018 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2018 16:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/07/2018 18:49

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2018 18:49

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:58

    Prazo em Curso

  • 18/06/2018 22:02

    Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

  • 18/06/2018 13:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2018 13:36

    Emissão da Relação

  • 12/06/2018 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 16:35

    Prazo em Curso

  • 04/06/2018 16:35

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2018 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2018 21:30

    Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

  • 21/05/2018 13:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2018 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2018 18:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/05/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 14:36

    Prazo em Curso

  • 03/05/2018 21:57

    Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

  • 03/05/2018 11:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2018 17:13

    Emissão da Relação

  • 27/04/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 16:48

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 27/04/2018 16:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/04/2018 16:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/03/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2018 21:54

    Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

  • 26/02/2018 13:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2018 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 18:22

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2018 08:34

    Informação do Sistema

  • 21/12/2017 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 18:21

    Prazo em Curso

  • 05/12/2017 21:49

    Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

  • 05/12/2017 13:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2017 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2017 16:20

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 13/11/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 14:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2017 18:29

    Prazo em Curso

  • 09/10/2017 22:24

    Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

  • 09/10/2017 13:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2017 13:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2017 13:15

    Decidida a liquidação de sentença

  • 20/09/2017 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2017 15:50

    Prazo em Curso

  • 07/08/2017 21:44

    Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

  • 07/08/2017 13:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2017 17:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2017 17:37

    Recebida petição inicial

  • 31/07/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 08:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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