22/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG) Processo 0863510-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Gaspar dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA -

Vistos.

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 171/172, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se.
21/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:29

Recebidos os autos
12/05/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:29

Homologada a Transação
12/05/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG) Processo 0863510-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Gaspar dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 15:38

de Conciliação
24/03/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863510-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Gaspar dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Posto isso, INDEFIRO a medida de antecipação da tutela.

I.

Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no sistema.

Indefiro o pedido de intimação da ré para juntada de negativa expressa (fls. 38), pois é questão afeta ao mérito, que será apreciada por ocasião da prolação da sentença, após apresentação de contestação pelo réu.

II.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Caso exista requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

III.

Cite-se e intime-se o Réu.

O prazo para contestação, 15 (quinze dias úteis), será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil.

IV.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, de acordo com o Artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil.

V.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

VI. Às providências e intimações necessárias.
07/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 17:45

Recebidos os autos
13/12/2024 17:45

Tutela Provisória
12/12/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863510-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Gaspar dos Santos - I.

Portanto, intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando aos autos os extratos de suas contas bancárias do período da suposta contratação do contrato mencionado na inicial (maio e agosto de 2024), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

II.

Após, venham os autos conclusos na fila de URGENTES. Às providências e intimações necessárias III. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:52

Recebidos os autos
05/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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