TJMS - 0001588-35.2006.8.12.0030
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
28/01/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
28/01/2025 12:46
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
21/01/2025 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
05/12/2024 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/12/2024 03:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/11/2024 08:48
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/11/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0001588-35.2006.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Galdino Sobrinho ME - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.
Sem custas e honorários sucumbenciais.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - 
                                            
08/11/2024 21:19
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
 - 
                                            
08/11/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/11/2024 17:35
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/11/2024 17:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2024 16:39
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/11/2024 16:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
07/11/2024 16:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
07/11/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2024 15:54
Registro de Sentença
 - 
                                            
07/11/2024 15:54
Declarada decadência ou prescrição
 - 
                                            
07/11/2024 12:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/11/2024 12:34
Processo Desarquivado
 - 
                                            
18/09/2024 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
22/02/2024 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/12/2023 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
20/11/2023 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/07/2023 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
06/07/2023 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
20/01/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/12/2022 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
22/11/2022 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
27/01/2022 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
20/12/2021 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
09/12/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
26/11/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
12/11/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
01/11/2021 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
26/10/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
30/08/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/08/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
28/05/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/05/2021 05:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
12/01/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/12/2020 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
26/10/2020 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
16/04/2020 16:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
20/01/2020 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
18/12/2019 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
09/10/2019 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
09/09/2019 05:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/08/2019 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
13/06/2019 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/01/2019 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
22/11/2018 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
12/11/2018 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
18/07/2018 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
29/06/2018 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
22/02/2018 05:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
09/12/2016 16:51
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
26/10/2016 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/10/2016 17:06
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/10/2016 17:06
Documento Digitalizado
 - 
                                            
21/10/2016 17:01
Expedição de Carta.
 - 
                                            
20/10/2016 17:15
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
13/09/2016 16:29
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
13/09/2016 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/09/2016 09:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/08/2016 14:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/06/2016 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/06/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
08/06/2016 15:49
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/06/2016 15:48
Expedição de Carta.
 - 
                                            
06/06/2016 16:09
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
06/06/2016 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2016.
 - 
                                            
28/04/2016 14:00
Processo Desarquivado
 - 
                                            
04/05/2015 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
30/05/2014 11:23
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
25/05/2014 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/05/2014 15:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
 - 
                                            
27/03/2014 13:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/02/2014 12:56
Documento Digitalizado
 - 
                                            
25/02/2014 17:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
25/02/2014 11:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/02/2014 12:17
Entranhamento do Processo
 - 
                                            
24/02/2014 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/01/2014 08:12
Prazo em Curso
 - 
                                            
31/01/2014 08:11
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
20/01/2014 15:03
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
20/01/2014 14:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/01/2014 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/01/2014 14:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
24/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/10/2013 12:00
Processo Suspenso Reativado
 - 
                                            
24/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/10/2013 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
 - 
                                            
01/10/2012 12:00
Suspenso em Cartório
 - 
                                            
19/09/2012 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/09/2012 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
 - 
                                            
17/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 17/09/2012.
 - 
                                            
06/09/2012 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/09/2012 12:00
Emissão da Relação
 - 
                                            
27/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/07/2012 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/07/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
28/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/06/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
28/06/2012 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/06/2012 12:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
22/06/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
22/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
22/06/2012 12:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
21/06/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
02/05/2012 12:00
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
27/04/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/03/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
08/03/2012 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
08/03/2012 12:00
Expedição de Carta.
 - 
                                            
07/03/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
06/03/2012 12:00
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
05/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/12/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
01/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/11/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
04/11/2011 12:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/11/2011 12:00
Expedição de Carta.
 - 
                                            
27/10/2011 12:00
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
19/08/2011 12:00
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/04/2011 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
13/04/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
21/12/2010 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
28/05/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
19/05/2010 12:00
Expedição de Documento Realizada
 - 
                                            
19/05/2010 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
19/05/2010 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
23/10/2009 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
20/10/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/10/2009 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
08/09/2009 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/05/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
07/05/2009 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
19/01/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
19/01/2009 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
11/12/2008 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
28/11/2008 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
28/11/2008 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
28/11/2008 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
01/09/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
 - 
                                            
01/09/2008 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
30/07/2008 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
22/07/2008 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
22/07/2008 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
22/04/2008 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
22/04/2008 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
18/04/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/04/2008 12:00
Conclusos
 - 
                                            
07/03/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
07/03/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
 - 
                                            
25/01/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
 - 
                                            
29/11/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
 - 
                                            
28/11/2007 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
28/11/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/11/2007 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
12/11/2007 12:00
Conclusos
 - 
                                            
07/11/2007 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
06/11/2007 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
26/09/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
21/09/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
21/09/2007 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
18/09/2007 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
18/09/2007 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
18/09/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
18/09/2007 12:00
Conclusos
 - 
                                            
17/09/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
11/09/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
10/09/2007 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
10/09/2007 12:00
Recebimento do Processo
 - 
                                            
10/09/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
10/09/2007 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
10/09/2007 12:00
Remessa à Contadoria/Partidor
 - 
                                            
06/09/2007 12:00
Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria
 - 
                                            
23/08/2007 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
26/07/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
23/07/2007 12:00
Ofício Expedido - Aguardando Assinar
 - 
                                            
23/07/2007 12:00
Remessa ao Setor de Reprografia
 - 
                                            
22/01/2007 12:00
Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
 - 
                                            
27/11/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
 - 
                                            
27/11/2006 12:00
Mandado Emitido
 - 
                                            
23/11/2006 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
09/11/2006 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
 - 
                                            
09/11/2006 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/11/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/11/2006 12:00
Conclusos
 - 
                                            
08/11/2006 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
08/11/2006 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
 - 
                                            
07/11/2006 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
07/11/2006 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2006                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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